Diretoria faz primeira reunião com patrões da iniciativa privada para debater nova Convenção Coletiva
A Comissão de Negociação da diretoria do SindSaúde/SC se reuniu com os representantes da Federação de Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santa Catarina (FEHOESC), na manhã de hoje (12/12), para iniciar as negociações da Convenção Coletiva de 2017/2018. A data-base da categoria é 1º de novembro e o sindicato enviou a pauta de reivindicações em setembro, mas só agora a patronal respondeu o sindicato. Uma nova reunião, em que os patrões apresentarão uma contraproposta, está agendada para dia 20/12.
Estavam presentes gestores da Unimed, FAHECE, Imperial Hospital de Caridade, Hospital de Biguaçu, Laboratório Santa Luzia e Clínica Santa Helena, entre outros. Desde o início, o patronal deixou claro que não pretende utilizar as alterações feitas pela Reforma Trabalhista nesta negociação. “A Reforma não trouxe prejuízos diretos ao empregado, pois permite que tudo seja negociado”, afirmou o assessor jurídico da FEHOESC, Rodrigo de Linhares. “A nossa expectativa é aproveitar muitos pontos da Reforma, como a possibilidade de divisão do gozo das férias em até três períodos e a regulamentação da jornada 12X36h”, completou.
De maneira geral, os patrões não se comprometeram a nada e nem apresentaram uma nova contraproposta oficial, mas se mostraram abertos a negociar as seguintes cláusulas:
Aviso prévio indenizado
Na nossa pauta de reivindicações está prevista a indenização de aviso prévio quando a empresa demite o trabalhador que tem mais de cinco anos de serviço. Os patrões sinalizaram que querem “abertura” para que o aviso prévio possa ser trabalhado, até mesmo no caso de trabalhadores mais antigos. O diretor jurídico do SindSaúde/SC reafirmou a preocupação do sindicato em não gerar situações que podem degradar as relações de trabalho em cada unidade.
Isonomia de Condições de Trabalho
Nesse item, o sindicato reivindica que as pessoas que exercem a mesma função tenham as mesmas condições de trabalho: mesmo salário, carga horária, com exceção das gratificações e outros benefícios por tempo de serviço. Os patrões sinalizaram uma concordância, mas ainda irão responder oficialmente na próxima reunião.
Estabilidade pré-aposentadoria
Nossa CCT vigente já prevê estabilidade a partir de 18 meses antes de o trabalhador adquirir o direito de se aposentar. Na nova pauta, pedimos para ampliar esse período para 24 meses. Os patrões dizem concordar com a estabilidade, mas querem encontrar uma redação que preveja que a empresa seja notificada de que o trabalhador está prestes a ter o direito à aposentadoria.
Trabalho intermitente
A pauta de reivindicações pretende proibir a contratação por trabalho intermitente. “Não nos parece justo esse tipo de contrato e também não conseguimos ver qual a aplicação desse modelo na saúde. Estamos tratando com vidas, não podemos ter uma forma de trabalho tão insegura”, afirmou a diretora do sindicato Heloísa Pereira.
Os patrões demonstraram resistência a essa cláusula, mas eles próprios não souberam dizer em qual setor poderiam contratar trabalhadores nesses moldes, já que concordam que para o atendimento em saúde isso seria inviável.
Intervalo e licenças especiais
A patronal enviará uma contraproposta sobre esses dois pontos que será analisada pela comissão de negociação. O SindSaúde/SC concorda que a redução do intervalo possa ser negociada, desde que feita através de Acordo Coletivo firmado com cada empresa, levando em conta a realidade de cada local de trabalho. Na Convenção Coletiva, a diretoria não irá retroceder no intervalo de pelo menos uma hora para jornadas maiores que 6 horas diárias.
Homologações
A reforma trabalhista prevê que as rescisões de contrato não precisam ser mais homologadas nos sindicatos e possam ser feitas diretamente nos locais de trabalho, entre patrões e empregados. O SindSaúde/SC rechaça essa medida e prevê na pauta da CCT 2017/2018 que as homologações sejam feitas no sindicato, com a assistência e assessoria jurídica necessária ao trabalhador.
A patronal tem resistência e ainda diz que “boa parte das decisões judiciais trabalhistas são injustas”, comentou Linhares.
“Se a empresa não pretende deixar de pagar ao trabalhador as verbas rescisórias, previstas em lei, não há motivo para temer uma homologação de contrato com o sindicato da categoria”, rebateu a diretora do SindSaúde/SC Heloísa Pereira.
Todos esses pontos fizeram parte da primeira rodada de negociação entre SindSaúde/SC e FEHOESC, mas as discussões continuarão sendo feitas na reunião do dia 20/12 e novas regras só passam a valer com um novo documento assinado e a Convenção Coletiva protocolada. Até finalizarem os debates, a CCT 2016/2017 segue vigente.
“Nosso interesse sempre foi antecipar esse debate, por isso já enviamos nossa pauta em setembro. Infelizmente, ano após ano, os patrões demoram meses para nos responder e iniciar as negociações. Esperamos conseguir finalizar esse debate em poucas reuniões, mas tudo irá depender da contraproposta da patronal. Não aceitaremos redução dos direitos trabalhistas para a nossa categoria”, afirma Heloísa.