Diretoria pressiona deputados pela incorporação da Hora Plantão na aposentadoria
A diretoria do SindSaúde/SC esteve ontem em vários gabinetes de deputados estaduais pedindo apoio à Emenda Substitutiva da Deputada Luciane Carminatti (PT), que garante aos servidores incorporar os últimos 36 meses realizados de “horas plantão”, ao invés dos atuais 36 meses trabalhados no serviço público, e dessa forma garante a possibilidade de incorporação na aposentadoria destes trabalhadores.
No ato, apenas o deputado estadual Fernando Coruja (PMDB) e a própria Luciane Carminatti (PT) declararam apoio. O sindicato também está agendando uma reunião com deputados da base do PSD a fim de convencê-los da nossa causa.
A hora plantão que deveria ter seu aspecto esporádico há décadas vem sendo usada obra para fechar as escalas de trabalho dentro das unidades hospitalares de gestão pública. Como já é de ciência de todos que estudam a saúde, a carga horária eleva o adoecimento precoce destes trabalhadores. Somos um dos seguimentos que mais se afasta para tratar de doenças musculares, ósseas e psiquiátricas. Na saúde, a expectativa média de vida é de até 15 anos após aposentadoria, conforme estatística levantada por este sindicato.
Mesmo com estes dados alarmantes o Estado há anos explora este mecanismo para não contratar servidores em quantidade suficiente para atender a demanda. Soma-se a isso a baixa remuneração, que levou a categoria a um grau de dependência financeira dessas horas-plantão. Em muitos casos, ela pode representar até 40% dos rendimentos mensais. Na aposentadoria este valor é significativo para a manutenção de qualidade de vida.
Em anos de lutas os servidores conquistaram a redução de jornada e o plano de cargos e salário que deram um salto de qualidade na formação e vida de nossos servidores que se hoje não produzem mais é pela sobrecarga de trabalho.
O Estado vem há meses anunciando que estuda uma resolução para o déficit de servidores e, com a aprovação da terceirização irrestrita, o Estado poderá usar esta saída para repor o pessoal. Isso levaria ao fim da hora extra, deixando servidores que vem há décadas realizando as famosas “HP” sem médias para cálculo da incorporação na inatividade. O que representaria anos de contribuição previdenciária sem a incorporação aos seus proventos de aposentadoria.
Hoje temos dois tipos de servidores quando falamos em aposentadoria os que são regidos pela Emenda Constitucional 41, que entraram no serviço publico após 19 de dezembro de 2003, e os anteriores. Os servidores que entraram no serviço público depois de dezembro de 2003 tem garantido a média simples de contribuições. Porém, os servidores que entraram no serviço público antes de dezembro de 2003, caso vissem extintas suas horas plantão há mais de 36 meses de tempo para a aposentadoria, não teriam nenhuma média para incorporar nas suas aposentadorias.
Uma realidade destas, certamente geraria uma avalanche de ações judiciais e um movimento como aquele que aconteceu em 2012, quando os servidores da saúde foram levado há 60 dias de greve diante da ameaça de corte de suas horas plantão e remuneração.