Em nova reunião, SES indica que ainda não tem projeção do valor total que será enviado do Governo Federal
O SindSaúde/SC se reuniu novamente nesta sexta (16) com a SES para debater a implementação do Piso Nacional da Enfermagem aos servidores do Estado. A reunião acontece no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli pediu vista à liminar lançada pelo ministro Barroso que derrubou a suspensão da lei do piso.
Na reunião, a secretária Carmen Zanotto afirmou que a verba destinada ao pagamento do Piso no Estado ainda não está disponível por conta da parametrização do cadastro dos profissionais da Enfermagem nas instituições públicas de saúde. Segundo a secretária, este ajuste no cadastro está em fase final e deve ser enviado nos próximos dias.
O SindSaúde/SC reforçou a necessidade de celeridade neste processo uma vez que, mesmo com pedido de vistas, a liminar que estabelece o pagamento no Serviço Público está ativa. O texto prevê que os governos tem 30 dias para início do pagamento a partir do recebimento das verbas liberadas do Fundo Nacional de Saúde. O pedido de vistas realizado pelo ministro Dias Toffoli não invalida os efeitos da liminar inicial.
Como retorno, a SES se comprometeu a agendar uma nova reunião com representantes da Secretaria de Estado da Administração (SEA) e SindSaúde/SC para a próxima semana. Entendemos que a presença da SEA é importante pois o órgão é responsável por gerenciar o plano de cargos e salários dos servidores e pelo recebimento das verbas do Fundo Nacional de Saúde.
É importante estar atenta/o às redes do SindSaúde/SC pois a diretoria agora avalia a chamada de Assembleia em qualquer mudança de cenário em relação ao pagamento do piso aos servidores. A Assembleia deve avaliar a mobilização da categoria em relação às respostas do Governo do Estado.