Empresas de Florianópolis recorrem ao judiciário para não pagar Piso da Enfermagem
Os sindicatos patronais que representam as empresas da Grande Florianópolis entraram com pedido de mediação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para tentar mais uma vez impedir que os trabalhadores da Enfermagem tenham direito ao piso.
A negociação se destina às unidades que não atendem aos critérios estabelecidos na portaria do Ministério da Saúde. Unidades filantrópicas e que atendam pelo menos 60% SUS não estão inclusos.
O pedido de mediação vem de uma suposta falta de negociação com o SindSaúde/SC, que recusou as propostas apresentadas pelas empresas, que até o momento ofereceram aos trabalhadores modalidades de pagamento progressivas e parceladas dos valores do piso. Em assembleia, os trabalhadores recusaram as propostas, que propunham que o piso fosse pago da maneira como está na liminar expedida no STF em, no mínimo, 2 anos.
Novamente, o que se observa por parte das empresas é uma recusa de se cumprir com aquilo que tem validade de lei. A todo momento na negociação os advogados das empresas alegam que o pagamento do piso teria como consequência a demissão de profissionais. Porém, apesar dos sucessivos pedidos do sindicato, não foram apresentados dados concretos a respeito dessas demissões.
A negociação tem tido dificuldade de avançar porque, até o momento, as patronais apresentaram apenas propostas que representam perdas ao trabalhador, incluindo pontos que devem ser discutidos por exemplo em negociação de Convenção, e não na discussão do piso. A avaliação é que a maioria das empresas da Grande Florianópolis tem registrado lucros recordes nos últimos anos, o que não justificaria o receio colocado nas mesas de negociação.
O SindSaúde/SC aguarda a audiência com mediação do TRT na próxima terça (12) para discutir novamente o pagamento do piso à categoria da Enfermagem.