Entenda o que o STF decidiu sobre Contribuição Sindical no Setor Privado
Na última segunda (11), o STF decidiu sobre o projeto de instituição de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados. Importante ressaltar algumas questões sobre a decisão e o posicionamento do SindSaúde/SC frente a ela:
➡ A decisão pela contribuição assistencial aos não sindicalizados pode ser colocada em Convenção Coletiva. Porém, nossa CCT não estabelece em nenhum ponto tal contribuição aos trabalhadores, nem tampouco foi pauta do sindicato inclui-la. As pautas são construídas em assembleia e decididas pelos trabalhadores.
➡ Mesmo que haja cláusula de Convenção que institua a contribuição, a decisão do STF coloca que a cobrança não é obrigatória, uma vez que deve existir meios para que o trabalhador recuse o desconto.
Voltamos a pontuar que o SindSaúde/SC acredita que um sindicato fortalecido e atuante passa pela participação da categoria nas lutas coletivas, e não de financeirização. Sendo assim, o cenário não muda para os trabalhadores da saúde do setor privado da Grande Florianópolis.
Quanto à contribuição no serviço público, publicaremos nota em breve levando em conta um parecer jurídico sobre o assunto.