Entidades avançam as pautas dos trabalhadores do SAMU no legislativo e judiciário
Entidades representativas dos trabalhadores do SAMU se reuniram na tarde desta quinta-feira (27) com o deputado estadual Neodi Saretta, representante da Comissão de Saúde da Alesc. O grupo discutiu formas de pressionar a Secretaria Estadual de Saúde (SES) pela retomada nas negociações quanto a situação dos atrasos e violações trabalhistas nas bases do SAMU, geridas pela OZZ Saúde. Além disso, o Coren e o SindSaúde/SC participaram de uma audiência mediada pelo MPT para tratar de questões relacionadas às condições de trabalho.
Na audiência com o MPT, a procuradora responsável sugeriu que o Coren, enquanto entidade que tem a competência de fiscalizar a atividade profissional da enfermagem, ajuize ação quanto às exigências que a OZZ Saúde fez de que a higienização das ambulâncias fosse feita por estes profissionais. O Coren apontou que esse ajuizamento só poderá ser feito após realização de Plenária do Conselho, coisa que deve ocorrer nas próximas semanas. Assim, o Conselho pode apresentar provas da falta e da má qualidade dos EPIs, além de documentos que comprovem o não funcionamento das gravações dos rádios operadores. A audiência teve balanço positivo, principalmente pela recepção da procuradora do trabalho em relação às pautas trazidas, que deverão ser encaminhadas às instâncias do judiciário.
Na reunião com os sindicatos e o deputado Neodi Saretta, todos os dados das pendências da empresa e da SES foram repassados e atualizados ao parlamentar. Esses dados serão levados para serem discutidos juntos aos outros deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado. Saretta também se comprometeu a enviar para a SES um pedido de informações e retorno sobre quais medidas o órgão público está adotando para garantir os direitos dos funcionários da OZZ. O documento já foi enviado nesta sexta-feira e cita também que mesmo após as audiências realizadas na ALESC, nenhuma medida concreta foi apontada pela empresa ou pela secretaria. Nem mesmo os pedidos de retomada das reuniões com a SES foram sequer respondidos pela Superintendência de Urgência e Emergência desde a primeira quinzena de abril.
As entidades que representam os trabalhadores e trabalhadoras do SAMU aproveitaram a reunião para encaminhar novas resoluções a respeito do ato unificado, que deve contar com representação de todas as regiões do Estado. O ato está marcado para o próximo dia 9 de junho, às 10h, em frente à Casa d’Agronômica em Florianópolis. Durante o ato, será entregue documento ao Governo do Estado apontando todos os problemas que os trabalhadores e trabalhadoras enfrentam no dia a dia, e pedindo mais uma vez que seja tomada atitude para não permitir os desmandos da OZZ Saúde. A divulgação será feita nos canais dos sindicatos nos próximos dias.
Para além da mobilização, o SindSaúde/SC saiu vitorioso na justiça em dois processos movidos contra a OZZ que tratam das pendências trabalhistas. O primeiro deles trata-se de uma ação coletiva que visa garantir o pagamento dos valores de FGTS devidos pela empresa aos funcionários. Já o segundo trata dos valores de reajuste salarial não pagos desde a última convenção coletiva, firmada em novembro de 2019, até agora. Os demais reajustes salariais não pagos também são debatidos em outras ações judiciais coletivas.