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Entidades avançam as pautas dos trabalhadores do SAMU no legislativo e judiciário
28/05/2021

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Entidades avançam as pautas dos trabalhadores do SAMU no legislativo e judiciário

Entidades representativas dos trabalhadores do SAMU se reuniram na tarde desta quinta-feira (27) com o deputado estadual Neodi Saretta, representante da Comissão de Saúde da Alesc. O grupo discutiu formas de pressionar a Secretaria Estadual de Saúde (SES) pela retomada nas negociações quanto a situação dos atrasos e violações trabalhistas nas bases do SAMU, geridas pela OZZ Saúde. Além disso, o Coren e o SindSaúde/SC participaram de uma audiência mediada pelo MPT para tratar de questões relacionadas às condições de trabalho.

Na audiência com o MPT, a procuradora responsável sugeriu que o Coren, enquanto entidade que tem a competência de fiscalizar a atividade profissional da enfermagem, ajuize ação quanto às exigências que a OZZ Saúde fez de que a higienização das ambulâncias fosse feita por estes profissionais. O Coren apontou que esse ajuizamento só poderá ser feito após realização de Plenária do Conselho, coisa que deve ocorrer nas próximas semanas. Assim, o Conselho pode apresentar provas da falta e da má qualidade dos EPIs, além de documentos que comprovem o não funcionamento das gravações dos rádios operadores. A audiência teve balanço positivo, principalmente pela recepção da procuradora do trabalho em relação às pautas trazidas, que deverão ser encaminhadas às instâncias do judiciário.

Na reunião com os sindicatos e o deputado Neodi Saretta, todos os dados das pendências da empresa e da SES foram repassados e atualizados ao parlamentar. Esses dados serão levados para serem discutidos juntos aos outros deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado. Saretta também se comprometeu a enviar para a SES um pedido de informações e retorno sobre quais medidas o órgão público está adotando para garantir os direitos dos funcionários da OZZ. O documento já foi enviado nesta sexta-feira e cita também que mesmo após as audiências realizadas na ALESC, nenhuma medida concreta foi apontada pela empresa ou pela secretaria. Nem mesmo os pedidos de retomada das reuniões com a SES foram sequer respondidos pela Superintendência de Urgência e Emergência desde a primeira quinzena de abril.

As entidades que representam os trabalhadores e trabalhadoras do SAMU aproveitaram a reunião para encaminhar novas resoluções a respeito do ato unificado, que deve contar com representação de todas as regiões do Estado. O ato está marcado para o próximo dia 9 de junho, às 10h, em frente à Casa d’Agronômica em Florianópolis. Durante o ato, será entregue documento ao Governo do Estado apontando todos os problemas que os trabalhadores e trabalhadoras enfrentam no dia a dia, e pedindo mais uma vez que seja tomada atitude para não permitir os desmandos da OZZ Saúde. A divulgação será feita nos canais dos sindicatos nos próximos dias.

Para além da mobilização, o SindSaúde/SC saiu vitorioso na justiça em dois processos movidos contra a OZZ que tratam das pendências trabalhistas. O primeiro deles trata-se de uma ação coletiva que visa garantir o pagamento dos valores de FGTS devidos pela empresa aos funcionários. Já o segundo trata dos valores de reajuste salarial não pagos desde a última convenção coletiva, firmada em novembro de 2019, até agora. Os demais reajustes salariais não pagos também são debatidos em outras ações judiciais coletivas.

Para saber mais sobre esses processos clique aqui.

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