FAHECE não aceita pagar multa por atraso salarial
Na manhã desta quarta-feira, a diretoria do SindSaúde/SC participou de uma audiência de conciliação com representantes da FAHECE, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Florianópolis. A iniciativa de chamar a audiência é do próprio Tribunal, que tenta a conciliação das partes envolvidas no processo sobre o pagamento da multa referente ao atraso nos salários dos trabalhadores, em novembro de 2016. Ao invés de pagar a indenização, a empresa propôs o adiantamento de um mês de salário. O sindicato não aceitou a proposta e o processo segue em tramitação no TRT.
A multa de 10% sobre o salário de ingresso de cada trabalhador, que o sindicato requer nessa ação judicial, deveria ter sido paga junto do salário que estava atrasado, ainda em novembro de 2016. Esse valor está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho vigente assinada pelo SindSaúde/SC e pelos representantes dos sindicatos patronais. O sindicato se nega a aceitar o adiantamento do salário como acordo conciliatório, porque não se trata de um benefício para o trabalhador. A empresa é obrigada a pagar os salários até no máximo o quinto dia útil do mês, mas sempre que quiser, pode fazer o pagamento antes desse prazo. Além disso, o atraso nos salários, no ano passado, gerou atraso também no pagamento de contas e até juros para os trabalhadores e o adiantamento do salário agora não irá ressarcir esse dano.
“Isso é um desrespeito com o trabalhador. Até por que quando é o contrário, quando o trabalhador chega atrasado ou entrega um atestado médico fora do prazo, o patrão não hesita em descontar o dia do trabalho. Agora estamos apenas exigindo que eles cumpram o que está firmado na convenção e nem isso querem aceitar”, afirma o diretor jurídico do sindicato Wallace Cordeiro.