Falta de servidores desequilibra contas da Previdência
É o que diz o próprio presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), Roberto Faustino: "uma previdência, para ser equilibrada, precisa ter 4 servidores ativos para 1 inativo e pensionista. No estado de Santa Catarina hoje esse número é 1,8 ativo para 1 inativo".
O governo Temer retirou na semana passada servidores estaduais e municipais da reforma da previdência (PEC 287) que tramita na Câmara Federal. Nesta semana, este estudo do IPEA apronta rombos na casa dos BILHÕES nas previdências estaduais. É de se suspeitar, não?
Nós bem sabemos que em Santa Catarina, em poucas semanas, ao apagar das luzes de 2015, e apesar das centenas de servidores que rejeitavam o projeto protestando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina - Alesc, Raimundo Colombo já fez sua Reforma da Previdência.
Em caráter de emergência, deputados estaduais aprovaram o aumento das alíquotas de 11% para 14%, a criação de um fundo complementar chamado SC PREV e a fusão do fundo previdenciário, que recebia contribuições de servidores ingressados a partir de 2008, ao fundo financeiro.
Ou seja, se bem a falta de servidores já é um problema crônico que desequilibra as contas da previdência, com ares de normalidade, o Estado se apropria da contribuição previdenciária dos servidores no fundo financeiro para depois reclamar a existência de rombos. A própria criação do SC PREV é uma maneira de subfinanciar o IPREV.
A situação é semelhante no cenário nacional. Ano a ano, através da chamada Desvinculação das Receitas da União, os governos roubam dinheiro da previdência social, para depois quixar-se da existência de rombo. Não façamos alarde, então.
Uma previdência equilibrada é consequência de um funcionalismo saudável, com reposição dos cargos vagos por aposentadorias ou exonerações, sem terceirizações e privatização. Uma previdência equilibrada exige que o Estado cumpra com a sua parte ano a ano, e não use o dinheiro dos trabalhadores para cobrir gastos mal administrados em outras áreas.
Estamos alertas. Não à precarização! Não à terceirização! Não à retirada de direitos! Não à reforma da previdência!