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Governo Bolsonaro e maioria do Congresso Nacional congelam salários, triênios e licenças prêmios dos servidores da saúde

A tarde e noite de hoje fica marcada como uma das sessões mais vergonhosas do Congresso Nacional que parece não ter opinião própria e optou por obedecer cegamente às ordens do Governo Federal. Foi votado o Veto nº 17 de Bolsonaro que desde 28 de maio congelou os salários, abonos, contagem do tempo de licenças prêmios e triênios de servidores públicos de diversas esferas, incluindo educação, segurança pública, serviços funerários, assistência social e saúde!

Isso mesmo! Todas essas categorias que estão na linha de frente de combate à pandemia, no texto original da lei 173/2020 aprovado do Congresso estavam a salvo do congelamento. No entanto, no dia seguinte a aprovação da lei, Bolsonaro vetou diversos dispositivos da lei e incluiu no veto o § 6º do art. 8º que trata justamente do congelamento até dezembro de 2021 para essas categorias. 

Na tarde de ontem, o Senado Federal votou pela derrubada, abrindo espaço para restabelecer os direitos dos servidores e servidoras públicas. Como o Senado derrubou, o texto seguiu para Câmara dos Deputados e deveria ter sido votado ainda na noite de ontem. O Governo Federal agiu rápido e suspendeu a sessão, transferindo para tarde de hoje, e partiu para reuniões com deputados e todo tipo de articulação espúria. Fakenews de que a manutenção do veto custaria 138 bilhões de reais ao governo passaram a circular e foram repetidas durante a sessão da Câmara dos Deputados hoje. A mentira desse número é absurda, já que o pagamento de anuênios, triênios já é prevista no orçamento, licenças prêmios não tem custo, e reajustes salariais dependem de negociações de cada categoria. Ou seja, o veto em si é mais um movimento de precarização da condição de vida dos servidores públicos, de desmonte do setor público.

O debate na Câmara dos Deputados se estendeu das 15h às 20h desta quinta-feira (20) e a mesma Câmara que aprovou a lei no final do mês, agora parece ter mudado de ideia votando pela manutenção do veto do governo. O que será que aconteceu nos bastidores da Câmara nesta noite para uma virada assim de posição?! Rodrigo Maia, presidente da Câmara, nem sequer se deu ao trabalho de presidir a sessão ficando “solto” para dirigir as articulações junto do Governo Bolsonaro, e conseguiram juntos nos impôr mais essa derrota. Logo nós, que estamos carregando esse país nas costas, expondo nossas vidas na pandemia, temos que mais uma vez pagar a conta!

Foram 316 votos “sim” favoráveis à manutenção da posição do governo que mantém os congelamentos e 165 votos “não” pela derrubada do veto, com 2 abstenções. 

Esse congelamento não afeta as negociações da MP 228 aqui no estado.

Nesta sexta-feira a matéria será atualizada com a lista de como votou cada deputado federal catarinense.

Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Os deputados e senadores que votaram “sim” foram pela manutenção do veto, seguindo a posição do governo e votando contra os servidores e servidoras públicas. E o que votaram “não” apoiaram sua rejeição, ou seja, foram pela derrubada do veto.

Deputados federais catarinenses

Senadores catarinenses