Governo cria projeto de lei para não pagar vale alimentação em licenças
A Secretaria de Administração e o governador Raimundo Colombo enviaram para a Assembleia Legislativa uma proposta de projeto de lei que retira o pagamento de vale alimentação nas seguintes licenças: I -para tratamento de saúde; II - por motivo de doença em pessoa da família; III - para repouso à gestante; IV - para a prestação do serviço militar obrigatório; V - ao funcionário casado, por mudança de domicílio; VI - para concorrer a cargo eletivo previsto na legislação eleitoral; VII - para tratamento de interesses particulares; VIII - como prêmio; IX - especial. A medida está prevista para servidores civis e militares.
A justificativa para o PL é o necessário ajuste fiscal nas contas do Estado e mais uma vez quem paga a conta é o/a trabalhador/a. O documento foi enviado em julho de 2015 para a ALESC, o projeto já foi aprovado nas comissões e agora as entidades de cada categoria terão direito de se posicionar em uma sessão da Assembleia Legislativa.
O SindSaúde/SC está junto a outras entidades do Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público questionando e pressionando os deputados estaduais nessa manhã de terça-feira (19/07) para não aprovarem esse projeto. Nós da saúde, somos os servidores que mais adoecemos e recebemos o menor valor de vale alimentação mensal, novamente os que mais tem sua vida em risco são os primeiros a sofrer com os ataques. Além disso, expressamos nossa indagação: já que é necessário cortar os gastos do Estado, por que não acabar com o auxílio moradia de R$ 4.377,73 que recebe mensalmente cada deputado? Só ele representa um gasto mensal de R$175 109,20, anualmente a conta passa de R$2 milhões para Santa Catarina.