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Há semanas, desde o início da pandemia, o SindSaúde/SC vem insistindo com o governo do Estado para que se estabeleça um processo de negociação sério, que considere os riscos que cada um de nós está submetido nos locais de trabalho. Somos nós, servidores e servidoras da saúde, que sabemos a real situação dentro de cada unidade, que temos na ponta da língua quais os problemas mais urgentes que deveriam ser resolvidos e onde o governo deveria voltar esforços pra minimizar os riscos.

Nossa categoria foi sensível a realidade de pandemia, e em março suspendemos as mobilizações e a negociação que estavam em curso em respeito a esse momento. No entanto, a SES não teve a mesma postura. As reuniões que tivemos com representantes da SES pouco efeito tiveram. A reunião agendada com o Secretário de Estado da Saúde, que havia sido marcada para esta quinta-feira, ontem foi adiada por iniciativa da SES e reagendada somente para o dia 04/6. E no meio disso tudo, nesta quarta-feira (27), atropelando a pauta legítima dos servidores, o Governo do Estado apresentou a Medida Provisória 228, concedendo gratificação temporária a alguns grupos de servidores da SES.

Não há nenhuma divergência sobre o quanto é justo que servidores e servidoras da saúde sejam valorizados, e inclusive todos compreendem os riscos que os profissionais de UTI e de Emergência estão submetidos. Mas temos uma profunda divergência em ver todos os demais profissionais de saúde sendo deixados de lado nesse momento. Essa Medida é típica de um governo que não conhece as unidades e os serviços de saúde que tem. Em poucas horas de seu anúncio, já somamos incontáveis queixas de servidores e servidoras que estão atendendo pacientes de Covid-19 e não são contemplados pela MP.

Vejamos alguns pontos relevantes que denunciam o caráter injusto dessa MP:

- Os servidores estaduais de saúde lotados no Hospital Florianópolis, referência para atendimento de Covid-19 na Grande Florianópolis, ficaram de fora da medida;

- Hospitais que não possuem emergência, como no caso de Hospital Nereu Ramos, e são referência para atendimento de pacientes portadores de doenças respiratórias, atendem esses pacientes no ambulatório e em todas as suas unidades de internação. À exceção dos servidores lotados na UTI, todos os demais estão de fora da Medida neste hospital.

- Todos os servidores lotados em unidades de isolamento em todos os hospitais do Estado, nas diferentes cidades, estão de fora dessa medida.

- Servidores lotados em setores de Nutrição, Raio-X, Fisioterapia, entre outros, que atendem pacientes em todas as unidades do hospital ficaram de fora da MP.

- Alguns servidores da saúde, mesmo tendo igual nível de formação, serão bonificados com valores desiguais. O risco que um profissional está submetido vale mais que o risco do outro? É esse o recado que o Governo do Estado está nos dando?

Além disso, a MP fere princípios constitucionais. O Estado alega aumento da demanda e dos riscos aos profissionais de saúde ao estender a gratificação de produtividade médica a todos os médicos, estabelecendo um valor para os lotados em Emergência e UTI e outro valor para os médicos lotados em outras unidades, ou seja, todos os profissionais médicos estão contemplados na Gratificação. No entanto, ao tratar da concessão da gratificação para os demais servidores, contemplaram apenas os profissionais que trabalham em UTI, Emergência e no COES. O mesmo aumento de demanda justifica concessão de gratificação para a categoria médica, mas não justifica para os demais profissionais de saúde?

Desta forma, entende-se que o valor da “Gratificação Especial Transitória” deve ser paga a todos os profissionais de saúde e não só aqueles que laboram em Emergência, UTI e COES. Os valores também destoam muito entre profissionais que executam diferentes funções, mesmo aqueles que possuem mesmo nível de formação. É necessário que haja equilíbrio entre os valores e que seja garantido a todos os profissionais, de forma a garantir a isonomia e a proporcionalidade.

É flagrante que o Governo do Estado não levou em conta a realidade dos locais de trabalho, e nem poderia ser diferente, se o Estado se nega a ouvir servidores e servidoras da saúde nesse momento. Precisamos ser ouvidos e estamos insistindo junto ao Governo do Estado por uma reunião de negociação urgente. É hora de nos fazermos ouvir e exigir nossos direitos. Já basta de carregar a saúde dos catarinenses nas costas e ser deixado de lado quando se pensa em qualquer política de valorização.

Por isso, o SindSaúde/SC está convocando assembleias regionais no dia 03/06. Os locais e horários serão divulgados em breve. Fiquem atentos aos chamados do sindicato!