Governo Federal assina projeto que pode ser a última etapa para derrubar a suspensão do Piso da Enfermagem
O Governo Federal enviou nesta terça (18) para aprovação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que viabiliza o custeio do Piso Nacional da Enfermagem. A tramitação será solicitada em regime de urgência. O texto deve ser discutido e aprovado na câmara dos deputados para então ser encaminhado ao senado. A aprovação é necessária para a derrubada da liminar solicitada pelas empresas de saúde ao STF em que se alegava a improbidade jurídica do piso por não especificar as fontes de custeio.
No projeto enviado pela presidência da república, além das fontes de custeio, inclui-se na lei do piso a revisão anual com base na inflação. Em 2022, o artigo que tornava possível o reajuste anual foi aprovado por todas as casas legislativas, mas foi vetado pelo ex-presidente.
A perspectiva agora é de aprovação do PLN tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, dado que o Piso Nacional tem apelo político em ambas as casas legislativas. O SindSaúde/SC continuará noticiando as principais notícias sobre a tramitação. Acompanhe nossas redes!