Governo reconhece direito dos servidores ao recebimento do terço de férias
Começo do mês, o SindSaúde/SC notificou a SES quanto ao pagamento do terço de férias dos servidores e servidoras da saúde. Desde março a categoria tem enfrentado esse problema, como informamos aqui há alguns dias. Felizmente, essa parece ser uma situação resolvida!
O Grupo Gestor de Governo – GGG emitiu no último dia 16 a Resolução nº 19 tratando desse assunto. Os servidores e servidoras que estiveram de férias em junho receberão na folha de pagamento desse mês, como ajuste, o adicional do terço de férias normalmente. Aqueles e aquelas que estiveram de férias entre os meses de março, abril e maio, terão o pagamento efetuado na folha do mês de agosto. Todos os que estejam de férias nos próximos meses terão os pagamentos feitos normalmente.
Apesar disso, desde abril com a publicação do Decreto Estadual nº 562, a concessão de férias dos servidores que atuam em atividades essenciais (como no caso da saúde) depende de liberação dos órgãos. Na prática, cada unidade tem avaliado a liberação de férias ou não conforme a demanda daquela unidade, levando em conta a lotação do sistema de saúde gerada pela pandemia de Covid-19.
É preciso que, onde seja possível, as férias do funcionalismo público sejam mantidas. Nas situações em que a pandemia impedir o gozo de férias, é necessário garantir que as férias pendentes sejam usufruídas assim que a situação sanitária melhorar, garantindo especialmente o direito daqueles que não puderam tirar as férias de 2020 ainda. O SindSaúde/SC segue atento e não admitiremos que tentem nos retirar mais esses direitos.
SindSaúde/SC, juntos e juntas somos mais fortes!