Novo relatório do impacto financeiro do Piso Nacional da Enfermagem demonstra valor muito abaixo do apresentado pelo Ministério da Saúde
A Câmara dos Deputados apontou mais um passo decisivo na tramitação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem na tarde desta terça (22). O deputado Alexandre Padilha (PT/SP) apresentou um relatório sobre o impacto financeiro e orçamentário do projeto, e demonstrou que o Ministério da Saúde tem exagerado nos números para derrubar o projeto entre os parlamentares.
De acordo com o estudo do Grupo de Trabalho (GT) que analisa o projeto na câmara, o impacto da aprovação do piso é de R$ 16,3 bilhões, incluídos nesses valores profissionais do setor público, privado e filantrópico. O relatório inicial do Ministério da Saúde foi de R$ 42 bilhões, mais do que o dobro do que foi analisado pelo GT parlamentar. A diferença ocorre porque o número de profissionais considerados na soma foi de aproximadamente 1,1 milhão, dado da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2020, número menor do que os mais de 2 milhões de registros profissionais na entidade da classe.
O deputado declara que o número é consistente e apresentado levando em conta dados de todo o país. “Tanto a entidade que representa o Fórum de Enfermagem, como os estudos apresentados por hospitais privados chegam à mesma escala de valor. Nenhum valor é superior a R$20 bilhões, muito menos, acima de R$ 40 bilhões, como chegaram a apresentar”, declarou Alexandre Padilha.
O GT voltou a defender a votação do PL 2564 em caráter de urgência, dado que o mérito da pauta nunca foi questionado pelos órgãos do Poder Legislativo. O PL estabelece piso de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% do valor para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor). Todos os deputados integrantes do GT são favoráveis.
O SindSaúde/SC segue noticiando as principais notícias sobre a tramitação do PL 2564. Em breve mais informações.