Imperial Hospital de Caridade pagará valor incontroverso devido às suas trabalhadoras/es na radiologia
As trabalhadoras e trabalhadores na radiologia do Imperial Hospital de Caridade se reuniram em assembleia no dia 04/11, junto a representantes da diretoria e jurídico do SindSaúde/SC, para discutir e encaminhar sobre a proposta da Ação Civil Coletiva número 0000049-16.2016.5.12.0036 conforme publicado no Edital DC.
Recusada a proposta apresentada pela empresa - de pagamento em 60 parcelas do valor garantido de R$ 546 mil - três novas contrapropostas foram colocadas em regime de votação. Com a maioria de presentes, a proposta mais votada foi: efetuar o pagamento imediato de 30% do valor e o restante em seis parcelas.
Em janeiro de 2016, o sindicato ajuizou uma ação para corrigir os valores referentes ao pagamento do piso salarial e à insalubridade, que estavam defasados. A empresa - condenada a pagar uma quantia de mais de R$ 6 milhões de acordo com os cálculos do perito judicial - entrou com pedido de recurso, apresentando o valor de R$ 546 mil.
Agora o sindicato irá se manifestar nos autos, onde o juiz decidirá o caminho da execução. A proposta de 60 parcelas com certeza não será aplicada. O juiz poderá ouvir a empresa acerca da contraproposta ou mesmo decidir pelo pronto pagamento conforme decidido em assembleia. Importa esclarecer que o valor apresentado pelo IHC é incontroverso, se não pagarem, o juiz pode determinar bloqueio de valores ou bens. Paralelo a tais trâmites o juiz irá decidir qual o valor devido: R$ 6 milhões ou R$ 546 mil, sobre o qual caberá recursos.
O advogado do sindicato Gustavo Filipi avalia que o processo “garantiu um direito aos técnicos de radiologia, que estavam com salário base e adicional defasados há anos". Quanto aos valores, ele pondera que “são muito discrepantes, porém caberá ao juiz decidir. Garantimos neste primeiro momento o valor de R$ 546 mil, a ser dividido entre 41 trabalhadores, com chances de aumentar na fase final do processo".