Informações sobre a transição entre SPDM e Ideas no Hospital Florianópolis
O rompimento do contrato da Secretaria do Estado da Saúde (SES) com a Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) na administração do Hospital Florianópolis era eminente e o SindSaúde/SC vinha alertando da importância de que a transição para uma nova administradora fosse planejada antecipadamente, evitando prejuízos ao atendimento e o desrespeito aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores.
Anunciada durante a semana passada, a transição entre SPDM e o Instituto Ideas ocorreu oficialmente à 0h desta segunda-feira. Trata-se de um contrato emergencial de 180 dias. Mais uma vez, assim como nos casos recentes do SAMU e do Hospital de Araranguá, o que se vê é uma mudança em que o Estado falta com seu papel de regulador e deixa trabalhadores em condição de vulnerabilidade.
Novos contratos e assembleia de trabalhadores
O principal entrave está na questão dos regimes de trabalho. Na última sexta-feira (23/2), em reunião com a direção do Sindicato, a SES garantiu que a única mudança seria na empresa gestora, mas que os novos contratos de trabalho seguiriam o mesmo modelo em vigor, incluindo cargas horárias e salários.
Acontece que nesta segunda-feira, já com o Hospital sob comando do Ideas, o Sindicato reuniu-se com o Instituto e foi informado da intenção de alterar todos os contratos de trabalho para regimes de 44 horas semanais. Atualmente há contratos de 44, 40 e 30 horas semanais. Neste último regime, de 30 horas, mais de 200 trabalhadores estão contratados atualmente.
A empresa também informou que abrirá um edital de seleção interna para contratação dos atuais trabalhadores. O Sindicato questionou a legitimidade desse processo, uma vez que trabalhadores já estão em atividade sob a administração do Ideas desde a 00h de hoje. O Ideas argumenta que se trata de uma exigência legal, mas que todos os trabalhadores que queiram seguir trabalhando HF terão esse vínculo assegurado.
Trabalhadoras e trabalhadores do HF lotaram o auditório do Hospital para discutir as questões relativas à nova administração, nesta segunda-feira, às 13h30. Foi unânime o posicionamento contrário à intenção do Ideas de impor o regime de 44 horas semanais a todos. Agora a tarefa de cada trabalhador/a é mobilizar seus colegas para as assembleias marcadas para essa terça e quarta-feira, também às 13h30. Os trabalhadores que não queiram ser contratados pelo IDEAS não precisam mais comparecer ao trabalho, já que o aviso prévio que vinha sendo cumprido já não existe mais. Todos aqueles que queiram permanecer contratados pelo IDEAS, independente da carga horária, precisam se inscrever no processo seletivo interno.
Sobre as rescisões com a SPDM
A SPDM tem 10 dias para pagar o valor das rescisões e informou que vai locar uma sala em Florianópolis onde realizará as rescisões, informando previamente o Sindicato. Após as rescisões os trabalhadores poderão acessar documentos para saque do FGTS e requerimento de seguro-desemprego.
O SindSaúde/SC compromete-se a acompanhar todas as rescisões para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas em todos os casos.
O Sindicato também informa que ingressará com ação pedindo bloqueio de valores para garantir o pagamento das rescisões, tendo em conta o histórico recente da SPDM com atraso de pagamentos.
As informações são de que, ao deixar o Hospital, a SPDM levou registros e documentação das trabalhadoras/es, dentre os quais fichas de medicinas do trabalho, atestados periódicos.