INFORME JURÍDICO
Os servidores e servidoras da saúde que estão há alguns anos na carreira, certamente já ouviram falar de uma ação judicial sobre insalubridade dos anos 1988 e 1989. É um processo que iniciou em 1995 e que pediu revisão de valores que haviam sido pagos a menor pelo Estado na época.
Esse informe se faz necessário porque o SindSaúde/SC tem recebido com freqüência algumas dúvidas de servidores sobre o andamento e prazo de pagamento disso. A única coisa que falta acontecer nesse processo para que os valores devidos estejam na conta de cada servidor que tem direito é que a Contadoria do Tribunal de Justiça consiga fazer os alvarás. Importante ressaltar que os dados dos servidores, incluindo os CPFs necessários para confecção dos alvarás, já foram apresentados ao Tribunal no dia 07 de novembro de 2019, as 09:48h, conforme consta no protocolo.
O SindSaúde/SC fez contato novamente com a Contadoria do Tribunal e a assessoria jurídica do sindicato colocou um trabalhador a disposição do Tribunal para ajudar a emitir os alvarás, se necessário for.
É preciso garantir o que é de direito dos servidores e servidoras da saúde, especialmente num momento de crise e de tanto sacrifício da categoria!