Informes jurídicos: confira o andamento dos processos no sindicato
Ação Coletiva de Auxílio Alimentação
As pessoas associadas ao SindSaúde/SC que têm afastamentos do período de 2004 a 2009 devem encaminhar ao Sindicato a documentação contendo o histórico de afastamento (retirar no site junto com contracheque) para entrada na ação, juntamente com a procuração que poderá ser retirada diretamente no Sindicato. O Sindicato havia optado inicialmente por ações individuais contra o Estado, tendo em vista a morosidade do judiciário em julgar a ação coletiva. Entretanto, a partir de 2009 o judiciário obrigou o Sindicato a entrar com a ação coletiva para não congestionar o tribunal.
Pagamento de ação
O Sindicato está pagando uma ação referente a uma diferença salarial de 1988 contra a antiga Fundação Hospitalar. Em geral, os valores não ultrapassam R$ 200 reais por pessoa, mas ação contempla cerca de 2500 servidores.Estes valores estão sendo pagos somente por depósito bancário realizado pelo Sindicato na conta corrente de cada sócio que tem valore a receber na ação, seguindo a ordem alfabética.
Diferenças de insalubridade
Informamos que temos outra ação coletiva de diferença de insalubridade que está em fase de penhora do dinheiro na conta do Estado. Esta ação, quando encerrada, também será paga na conta corrente dos sócios.
Ação de progressão ao término do estágio probatório
O Sindicato detectou que servidores que encerraram seu estágio probatório ateriormente à sua data de aniversário não estão recebendo as progressões funcionais correspondentes. Por exemplo, se um servidor terminou seu estágio probatório em janeiro de 2017, sendo que seu aniversário foi em julho de 2017, o Estado, nesses casos, passará a pagar a progressão apenas no aniversário do ano seguinte, 2018. A lei diz que não terão direito à progressão, os servidores que estiverem: a) em estágio probatório, b) tiver mais de 5 faltas no ano aquisitivo, c) tiver sido suspenso ou preso. Os sócios que têm os requisitos para progressão e tiveram esse direito negado devem procurar a assessoria jurídica do Sindicato para ingressar com as ações.
Atualize seu cadastro
Enfatizamos que é importante que o associado entre em contato com o Sindicato, através do telefone (48) 3222-4552 para atualizar seus dados cadastrais e bancários, entre 13h30 e 17h30.