Iprev quer negar direito às médias de insalubridade na aposentadoria! Veja o que fazer
Na reunião desta sexta-feira (16) com o RH da SES, o SindSaúde/SC cobrou mais uma vez o setor da SES uma explicação a respeito da negativa do Iprev em incorporar a insalubridade e as médias de HP na aposentadoria dos servidores. Na orientação anterior do Iprev, que data de 2020, os servidores e servidoras da saúde não poderiam incorporar essas médias no valor da aposentadoria, ainda que os valores sejam descontados pela previdência nas folhas de pagamento. O informado pelo RH da SES é de que servidores que estão em processo de aposentadoria estão tendo que aceitar abrir mão da média de insalubridade no benefício para que o processo siga adiante.
Não é a primeira vez que o assunto vem à tona nas negociações entre a SES e o sindicato. A própria secretaria já havia emitido documento discordando da interpretação do Iprev. A interpretação do órgão fez com que alguns processos de aposentadoria de servidores fossem atrasados.
Na última semana, alguns servidores informaram ao SindSaúde/SC que foram chamados ao RH das suas unidades de lotação para assinar um documento, tendo duas opções: dar ciência de que abrem mão da média de insalubridade para dar continuidade ao processo administrativo da aposentadoria, ou não dar ciência e suspender o processo tendo que voltar a trabalhar. A SES ainda coloca aos servidores que se corridos 15 dias sem a assinatura, o processo passa a ser inválido e a aposentadoria não acontece, precisando retornar ao trabalho. O ato demonstra que o Iprev mudou a posição em relação a média de HP, mas ainda desconsidera a insalubridade, ainda que nada na lei sustente essa teoria. A assinatura de ciência desses servidores ainda os coloca em uma posição de obrigação de aceitar a medida, sem que haja discussão do tema.
Tanto a média de HP quanto a de insalubridade são descontadas pela previdência na folha de pagamento, e portanto devem estar presentes no benefício da aposentadoria. O Iprev alega que os valores são transitórios, mas isso não é verdade, já que os servidores da saúde trabalham em ambiente insalubre durante todo o período na ativa. O parecer do órgão, no entanto, não pode estar acima da lei e, o que ocorre neste caso, é uma violação.
O SindSaúde/SC está providenciando um "pedido de reconsideração", que será colocado à disposição de todos os servidores e servidoras eletronicamente e divulgado nas nossas mídias até o começo da próxima semana. A orientação do SindSaúde/SC, por ora, é que os servidores que estão em processo de aposentadoria assinem o termo de ciência para dar continuidade ao processo e ao mesmo tempo apresentem este pedido administrativo de reconsideração dentro dos processos de aposentadoria. Caso o Iprev volte a negar o pedido de reconsideração, será movida ação judicial para assegurar os direitos de cada um e cada uma. É um desrespeito descabido uma medida desse tipo adotada pelo orgão que deveria preservar a segurança dos nossos servidores, que dedicaram toda sua vida ao atendimento em saúde.
Pedimos à categoria que divulgue esta orientação a todos os servidores que estão próximo a aposentadoria, para que nenhum deles tenha seu direito às médias de insalubridade violados. Não podemos permitir essa violação!