Isenções fiscais retiram mais de R$15 bilhões da saúde e educação
Só em 2025, Jorginho Mello (PL) pretende abrir mão de mais de R$ 24 bilhões
O governo Jorginho Mello (PL) deve abrir mão de R$ 24.390.026.400,74 em impostos que deveriam ser cobrados do agronegócio, da indústria e do setor portuário durante o ano de 2025. Com isso, R$ 6.097.506.600,18 (25%) deixam de ir para as escolas, R$ 2.926.803.168,08 (12%) não chegam aos hospitais e postos de saúde e outros R$ 6.097.506.600,18 (25%) não são destinados aos municípios catarinenses. Só em 2025, um total de R$ 15.121.816.368,44 em verbas rubricadas pela Constituição para a saúde e educação estadual e municipal deixarão de ser repassados por causa da política de isenções fiscais de Jorginho Mello.
9 DE ABRIL: RELANÇAMENTO DA FRENTE E AUDIÊNCIA “CELESC PÚBLICA”
No próximo dia 9 de abril, o Fórum Catarinense e o deputado estadual Fabiano da Luz (PT) fazem o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público no Plenário Antonieta de Barros da Alesc a partir das 9h30 da manhã. Logo em seguida, a partir das 10h, no mesmo local, acontece a Audiência Pública da Celesc Pública articulada pelo Sinergia/SC, pelo Fórum e pelo deputado Fabiano da Luz.
ISENÇÕES, CONFISCO DE 14% E TETO DE GASTOS NA MIRA DO FÓRUM EM 2025
Além da defesa do serviço público em todas as esferas e dos direitos de quem nele trabalha, o Fórum Catarinense deve focar em exigir transparência em relação às isenções fiscais do Governo, na retomada da tramitação do PL que revoga o confisco de 14% de aposentadas e aposentados do Estado e nos prejuízos causados pelo chamado “Arcabouço Fiscal” imposto pelo Congresso Nacional nas políticas públicas em nível federal.
As prioridades do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público para o ano de 2025 foram definidas em uma reunião de planejamento durante todo o último dia 28 de março no auditório do SindSaúde/SC, em Florianópolis. Representantes de sindicatos reafirmaram ainda o compromisso do Fórum com a melhoria dos serviços públicos em geral como única forma de garantir dignidade para a população de Santa Catarina e do Brasil.