ISEV entra na justiça para parcelar rescisões e não aparece em audiência
Como se não bastasse o absurdo de ingressar com ação pedindo para parcelar o pagamento das rescisões de 12 trabalhadores demitidos durante o recesso do final de 2017, o ISEV, Organização Social contratada pela prefeitura de Biguaçu para atender o SUS municipal, não compareceu na audiência marcada pela justiça do trabalho nesta quinta-feira (10/5) na Vara de São José.
Perderam tempo os trabalhadores da justiça do trabalho, do Ministério Público do Trabalho, a diretoria e assessoria jurídica do SindSaúde/SC e as/os 12 trabalhadoras/es que compareceram à audiência para tratar de uma ação ilegal e se depararam com uma bancada vazia, sem representantes do ISEV. É assim que operam as organizações sociais, sem qualquer compromisso com o que é público.
A juíza responsável pelo caso remarcou a audiência para o dia 16 de maio, mas já aplicou multa ao ISEV por litigância de má fé. Cada trabalhador deverá receber R$ 1500 referentes a essa multa, além de um salário mínimo de indenização por danos morais. Além disso, como a empresa já depositou em conta judicial R$ 40 mil dos R$ 110 mil devidos em rescisões, a juíza determinou que esse valor seja pago em partes iguais a todas/os as/os trabalhadoras/es.
De acordo com a magistrada, a ação ajuizada pelo ISEV é incabível e só não foi extinta por se tratar de uma oportunidade para garantir por via judicial o pagamento das verbas rescisórias.
ISEV: Histórico de desrespeito aos direitos das trabalhadoras/es
As trabalhadoras e trabalhadores do Instituto Saúde e Vida (ISEV) que atuam na atenção básica de saúde do município de Biguaçu têm tido direitos básicos como recebimento dos salários em dia negados pela Organização Social nos últimos meses.
Além dos salários o ISEV atrasou 13º salário e férias; o pagamento das multas pendentes por atrasos salariais em meses anteriores; e sistematicamente tem deixado faltar de materiais, insumos, medicamentos, comprometendo o bom atendimento aos pacientes.
Saiba mais
O Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) é a Organização Social contratada pela prefeitura de Biguaçu para gerenciar uma série de serviços da atenção básica de saúde municipal, como as equipes de Saúde da Família, do SAMU, do CAPS e NASF, além da UPA.
O ISEV tem histórico de desrespeito aos direitos trabalhistas, tendo sido alvo de ações movidas pelo Sindicato visando garantia de pagamento de verbas rescisórias e mesmo de salários atrasados. Atualmente, atua em 4 unidades em Santa Catarina (eram 11 em 2015) e 7 no Rio Grande do Sul.
Entre 2014 e 2016, quando administrava a antiga clínica Saint Patrick, então chamada de Hospital ISEV, acumulou casos de salários atrasados e de más condições de trabalho – teve a UTI interditada pela Vigilância Sanitária por falta de condições estruturais. No início de 2016, o SindSaúde/SC esteve junto aos trabalhadores daquela unidade em duas greves motivadas por salários atrasados, casos de assédio moral e de falta de condições adequadas para trabalhar.