Judiciário aceita denúncia do SindSaúde/SC e emite liminar contra pregão dos almoxarifados
O poder judiciário de Santa Catarina emitiu uma liminar, na última segunda-feira, suspendendo o pregão do Governo do Estado, que pretendia terceirizar os serviços de farmácia e almoxarifados das unidades de saúde pública catarinenses. O pedido de suspensão foi feito pelo SindSaúde/SC. Essa é a uma primeira vitória daqueles que lutam pela saúde pública, pois ainda cabe recurso do Governo.
Na argumentação, o juiz José Maurício Lisboa afirma “De fato, vejo plausibilidade nas alegações do sindicato – ao menos neste juízo de cognição sumária. É certo que o pregão se destina à aquisição de bens e serviços comuns”. Além disso, o documento indica que o Estado seja intimado pelo plantão judiciário.
“Essa decisão nos leva a ter esperanças de outras decisões, quem sabe definitivas, que possam ser também favoráveis, mas para seguirmos com vitórias é importante a firmeza da categoria e da população na defesa da saúde pública, gratuita e de qualidade”, afirma a diretora do sindicato Heloísa Pereira.