Juiz determina novo prazo para OZZ apresentar cálculos dos atrasos em reajustes para desbloqueio do valor
Em mais uma audiência referente ao atraso da OZZ no pagamento dos reajustes salariais firmados em Convenção Coletiva de Trabalho desde que a empresa assumiu a gestão dos serviços do SAMU, realizada nesta segunda-feira (1), o juiz abriu prazo para que a empresa apresente cálculo dos valores devidos. A empresa precisa apresentar o valor do montante até a próxima segunda-feira (8), enquanto isso os R$167 mil das contas da OZZ seguem bloqueados.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá juntar aos autos o processo administrativo aberto pela OZZ que diz respeito aos aditivos para "reequilíbrio financeiro". O procurador presente na audiência enfatizou, porém, que os reajustes salariais não podem ser usados como argumentos da empresa para reequilíbrio contratual, sob pena inclusive de ter havido falha na licitação do estado. A OZZ, por sua vez, contestou essa informação do Estado, de que reajustes previstos em convenção coletiva de trabalho não podem ser objeto de postulação de reequilíbrio contratual.
O SindSaúde/SC luta e argumenta na justiça que o valor devido pela OZZ aos trabalhadores do SAMU seja pago imediatamente. O atraso nos reajustes é apenas uma das violações da empresa com seus empregados e é um dos processos que seguem sendo movidos pelo sindicato.