Juiz do DF decide que empresas que comprarem a vacina não serão obrigadas a doar ao SUS
A vacina contra a Covid-19 pode se tornar um bem privado no Brasil. O juiz substituto da 21ª vara federal de Brasília, Rolando Spanholo, considerou inconstitucional o trecho da lei que obriga a doação ao SUS do equivalente de vacinas comprado por empresas e entes privados. A decisão ainda não é definitiva e cabe recursos. Disputadas internacionalmente, a fabricação de vacinas para o setor privado no Brasil pode comprometer diretamente o Plano Nacional de Vacinação, uma vez que a fabricação dos imunizantes é limitada.
As farmacêuticas responsáveis pelas vacinas estão produzindo no limite da capacidade. A procura é geral e a fila está cada vez maior. A entrada da iniciativa privada brasileira nesta fila significa uma espera maior para a imunização dos grupos prioritários. De 19 de janeiro, início da vacinação até agora, mais de dois meses depois, nem 3% dos brasileiros receberam a segunda dose da vacina. Estamos longe de ser o país que mais vacinou. A entrega à iniciativa privada, pode comprometer ainda mais o ritmo que já é lento da imunização.
O projeto de lei que teve o trecho vetado apresenta falhas graves ao permitir a compra das vacinas por entes privados. Já os pontos do projeto que trata da compra de vacinas de forma descentralizada, por Estados e Municípios, é visto como um avanço. Isso pode possibilitar a articulação entre governadores e prefeitos, e através de consórcios garantir o imunizante que o governo federal não tem garantido de forma eficiente. Isso possibilita a continuidade e a aceleração do Plano Nacional de Vacinação. Já a venda dos imunizantes para o setor privado pode atrasar ainda mais a vacinação dos grupos prioritários e tornará a vacina um bem privado, acessível somente às classes mais altas da sociedade.
O SindSaúde/SC defende a responsabilização dos governos de oferecer as vacinas no sistema público. O Brasil já foi referência na vacinação de outras enfermidades, sabemos do potencial do SUS nessas campanhas.
O Plano Nacional de Vacinação tem de ser seguido! A vacina é para todas e todos!