Justiça bloqueia R$167 mil da OZZ e cobra explicações sobre irregularidades nas rescisões
A Justiça do Trabalho concedeu liminar bloqueando R$167 mil da OZZ, empresa responsável pelo atendimento do SAMU, por conta de uma ação coletiva do SindSaúde/SC cobrando os reajustes da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) 2019/2020.
Outra denúncia do SindSaúde/SC contra a empresa teve andamento no MPT (Ministério Público do Trabalho). A denúncia, de 2019, refere-se a rescisões de contrato da empresa que não estavam sendo pagas e também casos em que a empresa não estava realizando exame demissional ou fornecendo cópia dos exames aos trabalhadores e trabalhadoras.
No processo da Justiça do Trabalho, em audiência nesta quarta-feira (3) a empresa pediu liberação do valor bloqueado, alegando que foi concedido sob alegação do risco do rompimento do contrato com o Governo do Estado em dezembro. Como o contrato não foi rompido, a OZZ agora pede na justiça a liberação dos valores.
O bloqueio dos valores é essencial para que todas as trabalhadoras e os trabalhadores recebam os valores devidos pela empresa. O SindSaúde/SC, por ser autor da ação coletiva, tem prazo de 15 dias para se manifestar sobre os pedidos de suspensão do bloqueio, apresentado pela OZZ, e entendemos que essa decisão é dos trabalhadores e trabalhadoras do SAMU. Por isso, nos próximos dias uma assembleia será marcada para votação dos funcionários da OZZ. A decisão final, porém, cabe à justiça.
Já o Inquérito Civil que tramita no MPT foi desmembrada e a denúncia sobre os exames demissionais corre em separado. Sobre as rescisões, o órgão diz que não identificou ações individuais com reclamações sobre não pagamento de rescisões em 2019. Isso pode ter acontecido porque a OZZ parcelou pagamentos, fazendo com que os trabalhadores não recorressem à justiça, embora tivessem esse direito.
O SindSaúde/SC informou ao MPT que a prática de não pagamento das rescisões continua acontecendo. A empresa não negou. Um prazo foi aberto para que a OZZ apresente todos as rescisões de contrato dos últimos meses e comprove a plena quitação das verbas rescisórias. O MPT solicitou ao sindicato que apresente o nome de todos os trabalhadores que tenham recebido rescisões parceladas ou que não tenham recebido.
Reforçamos a necessidade de nos unirmos nesse processo para garantir o direito dos funcionários da OZZ. Pedimos que as trabalhadoras e os trabalhadores que passaram por tais situações entrem em contato com o SindSaúde/SC para que possamos coletar os dados e enviar aos órgãos judiciais.
Juntos, podemos sanar as injustiças que estão sendo perpetuadas pela empresa e pelo Governo do Estado.
Para enviar os dados e contribuir no processo, as trabalhadoras e os trabalhadores podem entrar em contato com o SindSaúde/SC através do Whatsapp: (48) 98802-6157