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Justiça concede liminar ao SindSaúde/SC e obriga Caridade a pagar 13º salário
21/12/2016

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Justiça concede liminar ao SindSaúde/SC e obriga Caridade a pagar 13º salário

Na terça-feira (20/12), após a assessoria jurídica do SindSaúde/SC entrar com uma ação judicial para obrigar o Imperial Hospital de Caridade a pagar o 13º salário, o desembargador do trabalho Roberto Luiz Guglielmetto emitiu a decisão liminar de bloquear as contas do Hospital para garantir o pagamento do 13º salário em até 48 horas, sob pena de multa de R$50 mil a cada dia de atraso. A multa pode chegar até R$500 mil e o valor deve ser revertido aos/as às trabalhadores/as.

“A decisão do desembargador foi clara, porque o 13º salário é um direito garantido na Constituição Federal, não há dúvidas da ilegalidade nesse não pagamento” afirma Gustavo Cani, advogado que representa o SindSaúde/SC. O Hospital de Caridade ainda não foi notificado por um oficial de justiça e até lá pode fazer movimentações na conta bancária. A diretoria e os/as trabalhadores/as em greve esperam que o IHC cumpra com seus deveres e não retire dinheiro da conta para não pagar os /as trabalhadores/as.

Entenda o caso

Em assembleia na tarde de terça-feira (20/12), os/as trabalhadores/as do Imperial Hospital de Caridade decidiram por unanimidade iniciar paralisação geral das atividades pelo não pagamento do 13º salário. O SindSaúde/SC está em negociação com a direção do IHC há duas semanas e até agora a Direção não havia apresentado nenhuma previsão de depósito, que deveria ter sido feito no dia 6/12. Na manhã de terça-feira, os gestores propuseram o pagamento do 13º apenas aos/às trabalhadores/as da higienização, nutrição e lavanderia, o restante seria parcelado em 8 vezes, com a primeira parcela em 22/12. A proposta foi rejeitada também por unanimidade pelos/as trabalhadores/as.

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