Justiça condena Governo de SC e IMA a multa de R$10 milhões por contaminação de rios e mar da Grande Florianópolis com resíduos hospitalares
DESCASO AMBIENTAL
O Governo de Santa Catarina e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) foram condenados ao pagamento de R$10 milhões em indenizações por falhas graves no saneamento básico dos hospitais Santa Teresa, em São Pedro de Alcântara, e Regional de São José.
A sentença, fruto de ações movidas pelo Ministério Público desde 2013, revela o descaso de nosso governo com políticas mínimas de saneamento e controle ambiental em unidades que deveriam zelar pela saúde da população. Esperamos que não seja mais um tentativa de criar argumentos para a entrega da gestão e estrutura de nossos hospitais à iniciativa privada.
As irregularidades envolvem o despejo de esgoto hospitalar sem tratamento em rios e no solo, falta de licenciamento ambiental, estações de tratamento de efluentes abandonadas ou com falhas, além do manejo inadequado de resíduos sólidos contaminados.
No Hospital Santa Teresa, os resíduos atingem diretamente o Riacho Morto e o Rio Maruim, que deságuam no mar. Já no Hospital Regional de São José, há infiltrações, vazamentos e o despejo de chorume em redes pluviais, afetando a Baía Sul.
Além da indenização, as sentenças determinam que o Estado construa novas estações de tratamento em até um ano, implemente programas de gestão ambiental, recupere áreas degradadas e promova fiscalização contínua. A verba das multas será destinada ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de SC.
Este é mais um exemplo de governança que negligencia a vida, os direitos e o futuro ambiental do estado. Foram mais de 10 anos de cobrança e a solução só virá após sentença judicial.
CHEGA DE DESRESPEITO!