Justiça dá prazo de cinco dias para que OZZ pague trabalhador do SAMU da Grande Florianópolis
Uma ação movida pelo SindSaúde/SC teve decisão favorável a um trabalhador do SAMU da Grande Florianópolis, que teve contrato rescindido pela Ozz Saúde após o serviço passar para uma nova empresa. Apesar da rescisão de contrato ter ocorrido em 31 de dezembro, a empresa não efetuou os pagamentos até hoje e assim, mais uma vez, o trabalhador precisou ir à Justiça para garantir os seus direitos.
A ação, movida pela assessoria jurídica do SindSaúde/SC, conseguiu decisão liminar determinando que a empresa deve comprovar pagamento em um prazo de 5 dias dos valores de FGTS atrasado, multa de 40% do FGTS, além dos valores do termo de rescisão de contrato. Caso a empresa não cumpra a decisão, a execução da ação com liberação dos valores é imediata.
Para Dra Aline Fernanda Dall’Azen, advogada do SindSaúde/SC nesta ação, “além de uma grande vitória, essa ação cria segurança jurídica aos trabalhadores, pois a antecipação de tutela visa proteger o autor, não deixando que este sofra os males que o tempo pode causar à demanda que está sendo discutida.”
Até o momento, os valores rescisórios apresentados pela justiça foram fornecidos pela própria empresa. Nas ações individuais, cada termo de rescisão será verificado para que a demanda trate também das possíveis divergências de cálculo e havendo erro nos cálculos, a sentença final pode ainda determinar correções.
O atendimento jurídico para os ex-empregados da OZZ Saúde pode ser agendado no sindicato através de algum representante do sindicato ou no telefone 3222-4552.