Home / Geral / Lei Federal determina o retorno das gestantes ao trabalho presencial

Notícias

Mantenha-se atualizado

Lei Federal determina o retorno das gestantes ao trabalho presencial
11/03/2022

Compartilhe

Lei Federal determina o retorno das gestantes ao trabalho presencial

O presidente Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (10) uma lei que muda as regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia. Com a lei federal, o governador Moisés também sinalizou que deve sancionar decreto válido para as gestantes estaduais nos próximos dias. A nova lei se contrapõe à norma que garantiu o afastamento de gestantes do trabalho presencial com remuneração integral durante o estado de emergência de saúde pública causado pela pandemia.

A nova lei prevê que as gestantes deverão retornar ao trabalho presencial nas seguintes condições:

- Após o encerramento do estado de emergência de saúde pública, que pode terminar no final do mês de março; - Com o esquema vacinal completo contra o coronavírus; - Se optar pela não vacinação, o retorno se dá mediante assinatura do termo de responsabilidade, comprometendo-se a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador.

A norma não impede que haja acordo com o empregador para que a gestante se mantenha em teletrabalho com remuneração integral. Salvo essa exceção, o descumprimento do decreto pode acarretar em consequências trabalhistas graves para a gestante.

Bolsonaro também vetou o trecho da lei que previa salário-maternidade a partir do início do afastamento até 120 dias após o parto para gestantes que iniciaram a imunização, mas ainda não tomaram a segunda dose da vacina; que cumprem funções consideradas incompatíveis com o trabalho remoto; que teriam sua gravidez considerada de risco; ou na hipótese de interrupção da gestação.

As últimas medidas demonstradas tanto pelo governo Bolsonaro quanto pelo governador Moisés vão contra a realidade concreta que os servidores da saúde tem vivenciado nas unidades e nos números da transmissão do vírus. A pandemia ainda não acabou, e decretos como a liberação do uso de máscaras demonstra que os governos tentam negar a realidade.

Assim que houver decreto específico para as servidoras públicas gestantes em Santa Catarina, o SindSaúde/SC lançará nota com todas as informações.

Newsletter