Liminar que garantia suspensão da cobrança de 14% do legislativo e do judiciário é derrubada pelo TJSC
O vice-presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, atendeu um pedido da PGE e do Iprev para a retomada do confisco de 14% do salário dos aposentados do legislativo e do judiciário. Assim, as duas liminares que suspendiam a cobrança e haviam sido acatadas nesta semana pela 2ª vara da Fazenda Pública não têm mais efeito. No entanto, as ações seguem tramitando aguardando decisão final.
Mesmo com a queda dessas liminares, a luta contra o confisco do salário dos aposentados não pode parar. A medida implementada pela Reforma da Previdência do governador Moisés tem sido questionada inclusive pelo STF, uma vez que se trata do confisco daqueles que contribuíram por anos no serviço público catarinense.
O SindSaúde/SC ainda está disputando na justiça a preservação dos direitos dos aposentados da saúde. Ações judiciais estão sendo movidas pelo sindicato para que o desconto não seja aplicado à categoria.
Com a queda das liminares das ações movidas pela FENALE e pelo Sinjusc, voltamos a ter todos os efeitos da Reforma da Previdência Estadual em curso. Porém, ainda temos muito o que percorrer para aliviar os efeitos do pacote de maldades do governador Carlos Moisés.