Liminar suspende confisco de 14% do salário dos aposentados, mas decisão ainda é frágil
Uma liminar concedida pelo juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, voltou a suspender o desconto de 14% dos servidores aposentados que recebem até o teto do INSS. O desconto já havia sido suspenso em liminar anterior para os servidores do judiciário, porém a decisão foi derrubada antes de ter qualquer efeito sob os pagamentos das categorias.
Apesar de não se tratar de decisão definitiva, a liminar, movida por ação do Sintespe, é um avanço para os servidores aposentados, que lidam com a situação de injustiça desde a aprovação da Reforma da Previdência Estadual.
O SindSaúde/SC tem articulado junto ao Fórum dos Servidores Estaduais diversas investidas judiciais para impedir o desconto. O confisco dos salários dos servidores aposentados foi o principal golpe dentre as diversas injustiças protocoladas pelo Governador Moisés na Reforma da Previdência Estadual.
O Iprev já recorreu da sentença que deve ser analisada ainda nos próximos dias. Mas, como já visto nas seis liminares que tiveram decisões positivas em primeira instância, o Tribunal de Justiça pode vetar novamente esta decisão. Precisamos continuar pressionando, mobilizados para que esta injustiça seja revertida de uma vez por todas!