Menos de 1% das verbas liberadas para o combate à pandemia foram usadas pelo Governo Federal
Veio à tona nesta quarta-feira (25) uma análise feita pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, que trata dos gastos federais com o combate à pandemia de Covid-19. Essa Consultoria analisa os dados desde o início da pandemia para acompanhar os gastos públicos e aponta que, em alguns itens, não foram gastos nem sequer 1% do autorizado para o combate à pandemia.
Desde março, uma série de Medidas Provisórias vem sendo editadas para tratar de diversos assuntos, entre eles, a liberação de créditos extraordinários para estruturação de hospitais, aberturas de leitos, contratação de profissionais de saúde, instalação de hospitais de campanha, investimento em vacinas, ampliação de acesso a água, etc. Esses créditos foram autorizados dentro do chamado “orçamento de guerra”, que flexibilizou regras fiscais até 31 de dezembro, período da vigência do estado de calamidade da pandemia.
No caso do Ministério da Saúde, dos créditos extras surgidos na MP 970 em maio, e que autorizavam o uso de mais de R$ 338 milhões para contratação de profissionais de saúde para atender regiões fortemente afetadas pela pandemia, somente 4,6% dos recursos foram efetivamente usados (menos de R$ 16 milhões). Da mesma forma, a verba destinada pela MP 942 para estruturação de hospitais universitários, somente 24% foi utilizada até agora. Para investimento em tecnologia de vacina, inacreditáveis 0,8% dos recursos foram investidos pelo governo federal. Os dados apurados levam em conta os gastos do governo até 20 de novembro, quando a pandemia já completava mais de 8 meses, com 6 milhões de pessoas infectadas e quase 170 mil mortos.
Importante pontuarmos que o “orçamento de guerra”, por si só, já é um arremedo mal feito que tentava esconder a realidade de desfinanciamento do Estado brasileiro, passando pela falta de investimento no SUS e a precarização de toda a rede de atenção em saúde. Esse formato de créditos extraordinários foi a saída inventada pelo governo federal para não ampliar o orçamento real de diversos setores. Assim, em 2021 ao invés de termos como referência o orçamento ampliado por conta da pandemia, teremos mais uma vez um orçamento enxuto, aquém das necessidades do povo e dos serviços públicos brasileiros.
Além disso, a própria lógica “hospitalocêntrica” é cruel com usuários e profissionais de saúde. O descaso com o investimento na atenção básica cria um ambiente de dificuldade de acesso do povo aos serviços no bairro, na unidade básica de saúde de cada localidade, forçando a busca por hospitais e unidades de média e alta complexidade. Isso aprofunda a superlotação de hospitais, o uso de mais insumos, um custo mais alto para o sistema de saúde e acima de tudo isso, gera adoecimento na população, que muitas vezes opta em procurar o hospital quando já se encontra em situação mais grave.
Ao mesmo tempo, esses dados da falta de uso dos recursos disponíveis nos comprovam aquilo que já alegamos há muito tempo. Não se trata de ter ou não recursos como os governos insistem em repetir, se trata de priorizar o investimento e fortalecer as políticas públicas. Os recursos existem e são aplicados quando há vontade política e quando os governos entendem que é necessário investir em determinados setores. A falta de investimento em saúde e em diversos setores que beneficiariam o povo brasileiro não é equívoco desse governo, é um projeto de Estado defendido por eles e que precisamos combater!
O cenário construído por Bolsonaro e Guedes no governo federal ou por Moisés (e a interina Daniela) em Santa Catarina e em diversos estados e municípios país à fora, é de aprofundamento do descaso com os serviços públicos e com a vida dos brasileiros e brasileiras. Quantas vidas poderiam ter sido salvas com acesso a uma rede de saúde bem equipada, com profissionais suficientes e insumos adequados? Quantos adoecimentos seriam evitados com testagem em massa e direito ao isolamento social? Enquanto trabalhadores e trabalhadoras da saúde, precisamos mais uma vez nos colocar em defesa do fortalecimento do Sistema Único de Saúde, dos serviços públicos, contra toda e qualquer forma de precarização da vida da população brasileira e denunciar o descaso de governos que condenam seu povo à própria sorte!