MP 228 completa 60 dias ainda sem solução
A Medida Provisória 228 foi editada pelo Governo do Estado no dia 26 de maio. Desde então, tem sido bastante criticada por deixar a imensa maioria da categoria da saúde de fora da Gratificação Transitória prevista no texto. Respaldando a indignação que tomou conta da categoria, o SindSaúde/SC convocou assembleias regionais e começamos um processo de negociação junto à SES e também na Assembleia Legislativa do Estado - ALESC, com apresentação de emendas ao texto da MP. A MP 228 completa hoje os primeiros 60 dias, desde sua publicação, e tem prazo final de no máximo mais 60 dias para ser convertida em lei. Se isso não acontecer, a MP perde a validade.
Na ALESC, atualmente a MP 228 está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação. *É necessário que as emendas propostas pela categoria, que buscam contemplar a pauta de reivindicações construída nas assembleias de junho, sejam aprovadas nessa Comissão para seguir adianta e ir à votação no Plenário*. O debate e votação na Comissão de Finanças e Tributação podem acontecer na próxima semana, portanto, é importante que a categoria pressione os deputados desta comissão pela aprovação das nossas emendas, que já foram apresentadas pelo Deputado Fabiano da Luz.
O sindicato tem atuado com uma campanha permanente para que a gratificação seja dada a todos os profissionais da saúde, considerando as diferentes gradações de risco que a categoria está exposta. O acesso físico à Assembleia Legislativa está impedido em razão da pandemia, portanto a pressão da categoria precisa se dar nas redes sociais dos deputados e do Governo. O SindSaúde/SC tem ampliado a campanha nas redes sociais e outdoors em todo o Estado para que o governo negocie a MP 228. Paralelo a isso, temos conversado todos os dias com os parlamentares para que as emendas da categoria sejam aprovadas na ALESC.
*O SindSaúde/SC reforça a importância da categoria a se manter mobilizada e pressionar o governo do Estado para que atenda a pauta da categoria e altere a MP 228.*
Enviamos os e-mails dos parlamentares abaixo para que a categoria pressione os deputados para que aprovem a proposta de emenda à MP 228.
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📲 marcosvieira@alesc.sc.gov.br, lucianecarminatti13@gmail.com, contato@brunosouza.sc, fernandokrelling@alesc.sc.gov.br, deputadojerry@gmail.com, josemilton@alesc.sc.gov.br, marcius.machado@alesc.sc.gov.br, miltonhobus@alesc.sc.gov.br.