MP 927 do governo federal segue em discussão e coloca em risco a vida dos trabalhadores
A MP 927, de autoria do Governo Federal, foi editada em 22 de março e como toda Medida Provisória, passa a valer no dia da sua publicação. Mas para seguir valendo, a MP precisa ser transformada em lei pelo Congresso Nacional. A MP tem relatoria do catarinense Deputado Celso Maldaner (MDB) e estabelece medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores enquanto durar o estado de calamidade pública. O texto pode ir a votação hoje ainda na Câmara dos Deputados.
Não bastassem esses ataques, o Deputado Celso Maldaner (MDB) quer acabar com as pausas térmicas para quem trabalha em baixas temperaturas, como no caso dos trabalhadores em frigoríficos, e ainda incluir a previsão de 2 horas suplementares diárias de trabalho que não poderão ser consideradas como hora extra. Várias das medidas que estão sendo impostas pelo patronato nos últimos meses como antecipação de férias sem pagamento do terço constitucional nos prazos normais, antecipação de feriados, tentativas de impor banco de horas em diversas categorias, são medidas pautas nesta MP 927.
Na área da saúde a MP abre a possibilidade de que as empresas obriguem trabalhadores a “dobrarem” escalas, fazendo plantões de 24h, em desrespeito as normas de segurança que garantem intervalo mínimo de descanso entre jornadas. A medida desconsidera, inclusive, a atividade insalubre.
Por pressão do movimento sindical, o relator retirou alguns pontos maléficos do seu relatório, mas o texto ainda está muito aquém de se tornar algo bom para trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Ao mesmo tempo, isso é prova de que a pressão que tem sido feita no Congresso Nacional surte efeito e precisamos intensificar esse trabalho.
Por isso, o SindSaúde/SC convoca a categoria a pressionar os parlamentares catarinenses e se posicionarem contra a íntegra desta MP 927.
Acesso o link com os contatos de todos os DEPUTADOS FEDERAIS CATARINENSES.