Negociação da CCT e Piso da Enfermagem é finalizada em mediação no TRT
Acordo estabeleceu reajuste inflacionário de 4,14% e o início do pagamento do piso para a próxima folha de pagamento
Na tarde desta sexta (24), o SindSaúde/SC, em mediação com o Tribunal Regional do Trabalho, e os sindicatos patronais, representante das empresas, finalizou as negociações envolvendo a Convenção Coletiva de Trabalho e o Piso Nacional da Enfermagem.
O entrave do acordo se deu, principalmente, pela decisão do STF que estabeleceu que o piso seria condicionado pelas negociações da Convenção Coletiva. Dessa forma, as empresas tentaram de diversas maneiras, retirar direitos já dispostos na convenção. Ofereceram propostas de pagamentos do piso em parcelas impraticáveis, ao mesmo tempo em que propuseram cláusulas que significariam perdas para todos os trabalhadores, incluindo aqueles que não são da Enfermagem.
O reajuste anual (chamado por vezes de dissídio) foi equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até a data base, 4,14%. O definido da negociação é que os retroativos referentes à data-base da categoria (1 de novembro) serão pagos em duas parcelas, a partir da folha de maio, paga em junho.
No caso do Piso da Enfermagem o pagamento se dará por meio do parcelamento proposto pela desembargadora do TRT, que foi aceito na última assembleia da categoria, com a última parcela sendo colocada para novembro deste ano. A proposta inicial de parcelamento previa a finalização somente em 2026.
O último impasse foi relativo a uma cláusula proposta pelas empresas de permitirem o estabelecimento de ‘jornadas especiais’ (não previstas em convenção), sem a anuência do sindicato. O SindSaúde/SC tentou garantir que essa cláusula não permitisse danos irreparáveis aos trabalhadores, tendo sido modificada em relação ao texto inicial proposto pelas empresas. A redação final foi feita com a mediação da juíza do TRT, e o sindicato aceitou para que o reajuste não fosse mais uma vez adiado pela negociação.
O SindSaúde/SC irá informar todos os detalhes das condições expressas no texto final nesta segunda (27), quando ele será enviado para o Ministério Público do Trabalho.