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Circulam pelas redes sociais e outros canais de comunicação informações sobre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito de um prazo limite para a negociação do Piso Salarial da Enfermagem. Esse prazo não se aplica para a negociação do Piso na Grande Florianópolis nem na maioria dos locais do país.

A decisão do TST, que fixava a última sexta-feira (23) como data limite para acordo sobre o Piso, diz respeito apenas às negociações envolvendo a Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde). Essa entidade representa a categoria patronal de estabelecimentos privados de saúde em localidades em que não há um sindicato específico representando as empresas nas negociações.

Na Grande Florianópolis, as empresas de saúde são representadas por dois sindicatos patronais nas negociações a respeito da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Com a imposição pelo STF da regionalização das negociações sobre o Piso da Enfermagem, essas empresas seguem não pagando os valores para categoria sob alegação de que não há acordo com a categoria.

É importante salientar que a falta de acordo sobre o piso não impede o pagamento dos valores do piso salarial para a categoria. A escolha por não pagar foi feita pelas próprias empresas, sob orientação dos sindicatos que as representam, como forma de tentar empurrar um acordo que não contempla as propostas definidas em assembleia pela categoria. As empresas têm tentado pressionar essa negociação atropelada junto às negociações da CCT, prejudicando também outras categorias contempladas pela Convenção.

Até a publicação dessa nota, as empresas da Grande Florianópolis ainda não formalizaram sua contraproposta por escrito, passo necessário para que as negociações tanto sobre a CCT quanto sobre o Piso da Enfermagem tenham continuidade.