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Mais uma vez o Governo do Estado avança na privatização do SAMU com a proposta de unificar as centrais de regulação dos municípios em uma só, centralizada em Florianópolis. O que não foi divulgado é o fato que a Central de Regulação Estadual hoje é gerenciada por uma Organização Social, a SPDM, entidade privada que administra também o Hospital Florianópolis e o Hospital Regional de Araranguá.

A desculpa da vez é que essa medida poderia reduzir custos na ordem de R$ 20 milhões por ano.

Atualmente a SPDM recebe R$ 9,3 milhões de reais por mês para gerenciar o Samu Estadual – as ambulâncias de suporte avançado e a Central de Regulação Médica. Com a unificação das Centrais Municipais a SPDM gerenciaria a Regulação Médica de todas as ambulâncias do Estado – as de suporte básico e as de suporte avançado que já administra.

Ou seja, uma forma da SPDM se difundir em todos os municípios catarinenses, abrindo possibilidade de uma nova negociação do contrato de gestão com o Estado (e por óbvio, o valor deste), já que hoje o contrato de gestão prevê apenas a regulação estadual. E assim cai por terra a desculpa de economizar, já que a SPDM receberia também pela administração da regulação dos municípios.

Além do encarecimento para os cofres públicos (quando estava sob gestão própria do estado, o SAMU custava cerca de 2,5 milhões ao mês), a população tem sentido outros danos. Os dados apresentados pela própria SPDM afirmam que cerca de 70% dos atendimentos são feitos apenas pelo telefone ao usuário, algo que a Organização Social se orgulha em defender, mas que na prática significa atendimentos mais precários, onde não há deslocamento de pessoal e ambulância. Isso não garante que o usuário tenha sido bem atendido, pois as orientações pelo telefone são subjetivas e muitos pacientes relatam que ao ligar para o Samu são orientados a irem por meios próprios para os hospitais.

E assim se concretizam tragédias no dia a dia da população, como a morte de usuários pela espera de ambulância como já noticiado mais de uma vez pela imprensa. O SindSaúde sempre afirmou que privatizar não é a solução para os problemas da saúde, e a para a população importa sim como e por quem vai ser atendida.

Caso o Governo do Estado tenha a intenção de unificar o Samu Estadual com os municípios, poderia fazer isso através de consórcio público de direito público entre os próprios municípios, sem a privatização da regulação. O Consórcio público de direito público é um instrumento de gestão do SUS que permite a divisão de responsabilidade e a pactuação de serviços entre os municípios, o que poderia inclusive gerar economia de verbas públicas e otimizar os serviços.

Por todos esses motivos denunciamos o caráter privatista desse Governo e reafirmamos nossa defesa da Saúde Pública e Estatal!