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No estado de Santa Catarina, desde 2004 está em vigor a lei nº 12.929, que incentiva as Organizações Sociais. Ela surge num contexto de aprovação de uma lei nacional das Organizações Sociais, aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1998. O propósito era a tal Reforma de Estado e junto disso um dos maiores ataques ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Desde 2007, quando foi firmado o primeiro contrato de gestão em Santa Catarina, com a Fundação de Amparo ao Hemosc e Cepon (Fahece), o SindSaúde/SC vem fazendo denúncias e lutando contra mais esse modelo de privatização na saúde. No entanto, os governos que se seguiram continuaram investindo na privatização. Hoje em dia já são várias as unidades de saúde geridas por Organizações Sociais no estado: Hemosc, Cepon, SAMU, Hospital Regional de Araranguá, Hospital Regional de São Miguel do Oeste, Hospital Infantil de Joinville, Hospital Florianópolis, entre outras.

As denúncias são inúmeras: falta de medicamentos; fechamento de serviços por gerarem custos altos à unidade, como a ala de queimados do Hospital Infantil de Joinville; vagas de UTI sem regulação; alta rotatividade de trabalhadores; inúmeras ações judiciais; salários atrasados; assédio moral.

O fato mais recente foi a morte de uma menina de dois anos, que não recebeu atendimento médico a tempo, por falta de combustível na ambulância do SAMU. Infelizmente, essa não é a primeira vida que se perde. Há alguns anos foi uma vítima em Itajaí que sofreu um infarto e seus familiares foram orientados a leva-la ao hospital com seu carro próprio; Houve também o caso do menino queimado em Lages, que foi a óbito por falta de vaga pra queimados nos hospitais; Como não lembrar do Sr. Mário, que em 2016, foi a óbito no Hospital Florianópolis por falta de hemodiálise, enquanto o aparelho necessário ao procedimento era mantido guardado - pela empresa que gere o Hospital - no almoxarifado. Tantos e tantos João, Maria, José... e assim vamos perdendo vidas enquanto o governo do estado e seus empresários da saúde fazem esses crimes.

Sabemos das dificuldades da saúde e dos seus gargalos, mas com investimento, com equipamentos, com gestão comprometida, com reposição de pessoal, com verba pra saúde pública e estatal, podemos reverter esse quadro. A saúde precisa realmente ser prioridade nos governos, precisa ser uma política de Estado levada a sério.

Os procedimentos de maior complexidade, os exames mais sofisticados são realizados pelas unidades estatais, enquanto que os repasses de verba pública são maiores para as unidades que são privatizadas. Analisando apenas o caso do SAMU, nos damos conta de que a gestão privada é mais cara aos cofres públicos que a gestão estatal. Em cinco anos, o SAMU passou de um orçamento de R$3 milhões (quando tinha gestão pública) para R$9,6 milhões. E o aumento do investimento não se reflete em uma melhoria das condições de trabalho e oferta do serviço à população catarinense.

Trata-se de verba pública revertida diretamente aos empresários da saúde, mercenários da saúde privada que só pensam no lucro. Enquanto os governos pensarem na saúde como despesas e não como investimento, não vamos avançar.

É urgente que o Estado assuma responsabilidade de oferecer um serviço de saúde pública de qualidade para a população, precisa ser pauta dos movimentos sociais e dos trabalhadores da saúde. A defesa incondicional do SUS público, estatal, contra qualquer modelo privatizante.

Precisamos nos unir pra defender o SUS como foi pensado pela reforma sanitária, em que saúde esta condicionada a condição social que a população possui. Por isso, para ter saúde de verdade é necessário ter educação, moradia, lazer, emprego, terra, esporte e é por essas condições que precisamos lutar todos os dias.

A nossa luta é todo dia, porque saúde não é mercadoria!