Notificadas empresas que estão dificultando diálogo entre Sindicato e trabalhadoras/es
O SindSaúde/SC encaminhou notificações extrajudiciais a empresas privadas de saúde da Grande Florianópolis que tenham dificultado ou impedido o contato entre a direção do Sindicato e trabalhadoras/es em seus postos de trabalho.
Esse tipo de intervenção das empresas afronta a Convenção Coletiva de Trabalho e artigos da Constituição Brasileira que tratam da livre atividade sindical, além de contrariar recomendações da Organização Internacional do Trabalho.
Consta na CCT 2016/2017, em sua cláusula número 37: “Assegura-se o acesso dos dirigentes sindicais nas empresas ou locais de trabalho, nos horários de intervalos destinados a alimentação e repouso dos trabalhadores para desempenho de suas funções, e, nos demais horários, condicionado a anuência prévia da administração do estabelecimento”.
Não existe razão legal para que as empresas impeçam ou prejudiquem o acesso do Sindicato, quando necessário, aos locais de trabalho. Todos os membros do SindSaúde/SC são profissionais em áreas da saúde, com conhecimento dos riscos de contato caso entrem em área de risco. O objetivo das visitas do Sindicato é estabelecer contato com as trabalhadoras e trabalhadores nas demais áreas onde o contato direto com o paciente não ocorre, como postos de enfermagem, refeitórios, antessalas e áreas administrativas.
Por ora, tratam-se de notificações extrajudiciais, mas o SindSaúde/SC não descarta acionar a justiça por obstrução da atividade sindical, caso a conduta das empresas citadas não mude e o Sindicato possa fazer seu trabalho, manter contato com as trabalhadoras e trabalhadores, sem obstáculos ou impedimentos.