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Nesta quinta-feira (6), a diretoria e a assessoria jurídica do SindSaúde/SC participaram de mais uma reunião com o Hospital de Caridade e o Grupo Care, mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a respeito do arrendamento do Hospital de Caridade. A unidade atualmente é gerida pela Irmandade Senhor Jesus dos Passos e o processo de negociação do arrendamento está nas fases finais. Na audiência, o grupo Care trouxe posicionamentos em relação às pautas levadas pelo SindSaúde/SC na reunião anterior.

O primeiro questionamento do sindicato foi a respeito de uma informação de que a nova administração assumiria o hospital no dia 10 de maio. A assessoria jurídica do grupo Care negou que o processo iria se concretizar na data e afirmou que a data se refere ao prazo final de recurso da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pela aprovação do contrato de arrendamento, o que pode ter gerado essa informação distorcida.

O SindSaúde/SC defendeu a posição construída em reunião com as trabalhadoras e os trabalhadores do hospital no dia 26 de abril, que inclui a sucessão geral e irrestrita com a manutenção dos contratos e dos direitos conquistados pelas trabalhadoras e trabalhadores, ao mesmo tempo garantindo o direito daqueles que queiram optar pela demissão e recebimento de verbas rescisórias. A preocupação passa pelo pagamento das dívidas trabalhistas que serão deixadas pela Irmandade Senhor Jesus dos Passos aos funcionários caso a sucessão não aconteça. Nessa audiência, porém, o grupo Care afirmou que a empresa tem posição fechada de negar a possibilidade de sucessão dos contratos, mas que outras formas de reconhecer os direitos poderiam ser construídas.

O Grupo Care alega que o objetivo da empresa não é a demissão em massa e que precisam dos trabalhadores e trabalhadoras para a continuidade das operações do Hospital. Porém, adiantaram que pretendem realizar “ajustes” no serviço para a aplicação do novo modelo de gestão, sem especificar quais seriam essas mudanças.

O Sindicato reforçou os principais problemas que a não sucessão pode trazer, dentre elas a perda de garantias previstas na CCT, como a pré-aposentadoria, o aviso prévio indenizado, o período aquisitivo de férias, a multa do FGTS e o pagamento dos valores de FGTS em atraso. O grupo Care levantou a possibilidade de construção de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) que assegure as verbas trabalhistas aos que querem ser demitidos e que ao mesmo tempo possa ser discutido um acordo que assegure os direitos da CCT aos que queiram permanecer. Os representantes do grupo Care afirmam que há possibilidade de construção desse programa, mas isso dependeria ainda da definição de itens que constariam nessa negociação.

Embora haja a previsão de uma luva orçamentária que será paga pelo grupo Care à Irmandade Senhor Jesus dos Passos, na reunião a assessoria jurídica do grupo não revelou valores. Há previsão, porém, de que essa quantia seja destinada ao pagamento de imóveis e credores da empresa. O SindSaúde/SC voltou a reforçar que o pagamento dos passivos dos funcionários deveria ser uma prioridade na saída da Irmandade da administração do hospital. Por isso, expôs ao MPT os riscos jurídicos e a necessidade de bloqueio para que o montante seja destinado ao pagamento dos valores de FGTS atrasados e para fins de rescisão de contrato.

Uma nova audiência foi marcada para o dia 19 de maio, um dia após a assembleia com as trabalhadoras e os trabalhadores da unidade. Na assembleia, o SindSaúde/SC deve discutir com os trabalhadores uma proposta pontual, que atenda aos direitos que sejam necessários garantir se não houver a sucessão dos contratos.