Novo requerimento para conversão de tempo insalubre será feito de forma coletiva
Servidores não precisam mais entregar o requerimento individual em seus RHs
O SindSaúde/SC conseguiu articular junto à Gerência de Gestão de Pessoas da SES a apresentação dos requerimentos administrativos de conversão do tempo insalubre de todos os seus asssociados diretamente à Assessoria Jurídica do sindicato. Por isso, não é mais necessário que os servidores que estão com processos ativos entreguem o documento nos RHs de suas unidades. A nova documentação foi exigida em várias ações judiciais individuais e foi baseada no julgamento do Tema 942 do STF.
O sindicato está retirando do site e das redes o documento padrão para o requerimento, para evitar transtornos aos servidores. A decisão por criar o documento padrão foi baseada no prazo fornecido pela justiça de 30 dias para a indexação do documento.
A conversão do tempo insalubre é um direito fundamental para garantir a aposentadoria dos servidores e servidoras da saúde e, por isso, é de extrema importância que todos os processos incluam tal documento. A articulação do pedido coletivo irá facilitar a inclusão de uma maneira mais prática para os servidores e para a própria SES.