Ozz não cumpre prazo acordado em audiência para regularizar situação de férias de trabalhadores do SAMU
O SindSaúde/SC peticionou nesta sexta-feira (02) ao Ministério Público do Trabalho - MPT quanto ao descumprimento do que foi acordado em audiência realizada no início de setembro por parte da OZZ. Nesta petição, foi solicitado que o MPT “requisite” os documentos para a empresa. O procedimento de “requisitar”, se aceito pelo MPT, tem caráter obrigatório e em caso de novo descumprimento, os representantes da empresa respondem criminalmente.
Na audiência realizada em setembro, a empresa concordou com o prazo que venceu nesta quinta-feira (01) para entregar as rescisões de contrato que comprovariam os pagamentos de dobra de férias, a relação de trabalhadores com férias vencidas e um cronograma com a programação de férias. Além disso, a OZZ havia se comprometido a regularizar o repasse das contribuições dos trabalhadores filiados ao sindicato, mas não o fez.
O Inquérito Civil nº 1398/2019, contra a OZZ, foi instaurado por conta de atrasos no pagamento do 13º salário de 2019 e da não concessão de férias dentro dos prazos. Na audiência que o SindSaúde/SC participou, no dia 02 de setembro, embora o 13º salário de 2019 estivesse regularizado, a situação de férias dos trabalhadores da empresa continuava irregular. Um mês depois da reunião, o cenário continua o mesmo.
Uma das principais preocupações dos trabalhadores é o risco de não pagamento ou concessão das férias, visto que o fim da concessão de contrato da OZZ com o Estado tem data prevista para 31/12. Novas atualizações sobre o andamento das ações e da apresentação dos documentos da OZZ serão divulgadas pelas redes sociais e site do SindSaúde/SC com prontidão.