Pagamento dos reajustes deveria ter ocorrido em abril
A Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2019/2020, negociada todos os anos e que estabelece reajustes salariais e benefícios aos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada em saúde na Grande Florianópolis, foi assinada na data de 04 de março e desde então estamos aguardando o registro da Superintendência do Trabalho. Devido a esse processo burocrático, temos recebido denúncias de casos em que as empresas ainda não pagaram os reajustes salariais, pois alegariam a falta de registro da CCT na Superintendência.
É importante ressaltar que a demora neste procedimento de registro não está sob controle do sindicato e que isso não é justificativa para que o reajuste deixe de ser pago. Inclusive, consta no texto da própria CCT que o prazo de pagamento dos reajustes, retroativos a folha de novembro de 2019, era até a folha de pagamento de março (vencida no quinto dia útil de abril).
As empresas que não pagaram no prazo incorrem em descumprimento da CCT e são obrigadas a pagar multa por descumprimento aos trabalhadores e trabalhadoras, no importe de 10% do salário.
O SindSaúde/SC pede aos trabalhadores e trabalhadoras que não receberam o reajuste no prazo devido, que denunciem a situação ao sindicato para que possamos notificar as empresas desse descumprimento. Caso a empresa insista em não pagar, poderemos ainda entrar com ações de cumprimento da CCT.