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Proposta apresentada pelo Hospital Care e IHC insiste em parcelamentos
01/09/2021

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Proposta apresentada pelo Hospital Care e IHC insiste em parcelamentos

Entenda os detalhes do documento apresentado e os direitos que ainda precisam ser assegurados

Na última quinta-feira (26) o SindSaúde/SC recebeu documento da Irmandade Senhor Jesus dos Passos e do Hospital Care tratando da proposta de um “Plano de Demissão Voluntária - PDV”.

Embora já tenha sido feito informe nos grupos de whatsapp dos trabalhadores e trabalhadoras do IHC, o sindicato entende que é necessário apresentarmos mais detalhes sobre os problemas que ainda persistem na proposta feita pelas empresas. Com base na análise da assessoria jurídica do SindSaúde/SC, listamos alguns pontos importantes:

O texto prevê critérios para que o trabalhador possa solicitar a adesão ao PDV. Alguns critérios chamam a atenção: renunciar a estabilidades e garantias de emprego e ter pelo menos 12 meses de contrato de trabalho em vigor. Em vários casos, em que o trabalhador tem garantia de emprego em vigor, isso pode significar um grande prejuízo;

  • Está previsto que a análise de inclusão no PDV será feita por uma comissão especial, ainda sem definição de forma e critérios de composição. A comissão teria poderes para determinar aqueles que se enquadram ou não no PDV;
  • Quanto a proposta que trata do pagamento dos valores devidos aos trabalhadores, houve alguns avanços. As empresas passaram a reconhecer que a demissão seria aos moldes de “demissão por iniciativa da empresa”, conforme foi proposta pelos trabalhadores em assembleia, reconhecendo a multa de 40% do FGTS (quitada na demissão) e acesso às guias do seguro-desemprego;
  • No entanto, nesse mesmo ponto, a proposta das empresas é de pagamento parcelado das verbas rescisórias. As parcelas começariam a ser pagas a partir do segundo mês de demissão, no valor de um salário mensal até a quitação completa, sem prazo final. O recolhimento de valores pendentes dos depósitos mensais de FGTS também começaria a ser feito somente no segundo mês após a demissão, com prazo de 12 meses para ser quitado. Além disso, na hipótese de descumprimento dos prazos pelas empresas, não está prevista nenhuma multa;
  • Outro descompasso é sobre a manutenção do plano de saúde. Enquanto a proposta trata de prazos de até 12 meses para quitação de depósitos de FGTS, só assegura 6 meses de plano de saúde. Ou seja, os prazos são mais elásticos quanto beneficiam a empresa e mais curtos quanto representam custo.
  • Pela proposta, as homologações de rescisões de contrato serão feitas no sindicato. No entanto, antes da homologação as empresas pretendem que o trabalhador passe por reunião no RH do hospital onde já assinará adesão ao PDV, renúncia à estabilidade e formalização da demissão. Ou seja, o trabalhador assina todos os documentos somente com a empresa e quando estiver junto do sindicato já terá dado quitação aos seus direitos. Isso pode gerar prejuízos gigantescos! É preciso garantir que o sindicato acompanhe o trabalhador em todos esses processos e que os documentos só sejam assinados em conjunto. Ainda, sendo identificado algum erro no momento da homologação das rescisões de contrato, é preciso haver a correção dos documentos pela empresa.

Esses são alguns dos principais pontos do texto apresentado pela Irmandade e Hospital Care, que embora tenha alguns avanços, ainda precisa de outras correções para garantir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Vale ainda destacar que a proposta não menciona os pagamentos de vale alimentação e auxílio creche, não explica como serão assegurados os valores para esses pagamentos (se pagos pelo Care ou pela Irmandade), não menciona sobre a necessidade de bloquear parte dos valores de contrato entre as empresas como garantia de pagamento aos trabalhadores, além de não tratar da situação dos trabalhadores que não aderirem ao PDV.

O texto integral proposto pelas empresas pode ser consultado aqui.

Essas demandas precisam ser respondidas pelas empresas! O SindSaúde/SC está apresentando todas essas demandas, mais uma vez, por ofício e aguardando retorno das empresas. Uma nova audiência está agendada para o dia 15 de setembro no Ministério Público do Trabalho, e uma assembleia dos trabalhadores e trabalhadoras do Hospital de Caridade pode ser convocada ainda antes da audiência para avaliar a resposta das empresas. Fique atento às convocações!

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