PEC 11, que dá sustentação orçamentária para o Piso Nacional da enfermagem, é aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (7) a PEC 11, que dá segurança jurídica para a lei que estabelece o Piso Nacional da Enfermagem. O projeto tem de ser aprovado ainda no plenário para então ser enviado para sanção do presidente da república, junto ao PL 2564. que estabelece o Piso Nacional na prática.
A tramitação da PEC 11 se viu necessária principalmente pela pressão que as empresas privadas de saúde e o próprio Bolsonaro têm feito contra o projeto, alegando impossibilidades orçamentárias para implementação do Piso Nacional da Enfermagem. Sabemos que esse argumento não é real, uma vez que o crescimento e faturamento das empresas de saúde nos últimos anos foi estrondoso. Com a aprovação da PEC 11, o PL 2564 terá maior sustentação para ser sancionado.
O SindSaúde/SC continuará informando a categoria sobre as principais informações a respeito do Piso Nacional da Enfermagem.