PEC 186 é mais um ataque ao serviço público e ao SUS
O Projeto de Emenda Constitucional 186, conhecido como PEC Emergencial e que reuniu pontos da PEC do Pacto Federativo, tem se tornado prioridade no Congresso Nacional, por pressão do governo federal e dos parlamentares aliados a ele. A PEC foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo Ministro da Economia Paulo Guedes ainda em 2019, mas agora sofreu alterações e tem sido apresentada como chantagem para liberação do auxílio emergencial por poucos meses e com valor bem abaixo do necessário. Falam em 3 ou 4 parcelas de 250 reais, para no máximo 32 milhões de brasileiros. Na primeira versão do auxílio, o benefício proposto pelo governo era de 200 reais, mas no Congresso a pressão levou a estender para os 600 reais que foram pagos no último ano para mais de 60 milhões de brasileiros.
Em 2016, com a aprovação da EC 95, os investimentos públicos já foram congelados por até 20 anos. Isso reduziu os investimentos brasileiros em setores como saúde, educação, segurança, pesquisa e outros serviços essenciais. As consequências disso não demoraram a aparecer. Durante a pandemia, todo o sistema público de saúde precisou de aportes financeiros e de um orçamento emergencial para lidar com a pandemia. Isso é prova de que é preciso revogar a EC 95/2016 e deixarmos de sofrer com cortes e congelamentos de investimentos em áreas tão cruciais e necessárias ao povo brasileiro.
Mas ao contrário do que é preciso ser feito, o governo federal pretende aprofundar o ataque aos serviços públicos. A PEC 186 prevê a paralisação de investimento público no momento em que 94% das receitas estiverem comprometidas, e associa isso ao limite do teto dos gastos já aprovado em 2016. Assim, a PEC propõe gatilhos para conter gastos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal e impede o reajuste salarial de serviços públicos, mesmo para repor a inflação. Também impede o governo de criar despesas obrigatórias, como o financiamento de leitos de UTI-Covid.
Um outro ponto importante, especialmente se levarmos em conta que estamos enfrentando uma pandemia, é que a PEC pretende suspender os patamares mínimos de investimento em saúde e educação. Isso é um verdadeiro desastre para o Sistema Único de Saúde, que já sofre com desfinanciamento e que vai perder ainda mais recursos e trabalhadores, já que a PEC abre a discussão sobre redução de salários e de jornada. Em um momento comum a proposta já é grave, mas em meio a pandemia ela é inaceitável. Precisamos de mais trabalhadores, de concurso público e contratação, e não de redução de pessoal e congelamento.
O ministro Paulo Guedes, um dos principais entusiastas da proposta, já afirmou que “é evidente que a presidência da república e o supremo devem receber muito mais do que recebem hoje”. O mesmo que agora defende a retirada de direitos do servidor público, auxílio emergencial de 250 reais, não vê como suficiente os mais de R$ 30 mil de salário do presidente e todas as mordomias pagas com dinheiro público aos aliados dele.
Por todos esses motivos, entendemos que a luta para barrar a PEC 186 deve ser de todas e todos. O Senado Federal ameaça votar a PEC ainda essa semana, então é hora de pressionar os senadores catarinenses a dizerem não.
Envie “Senador, vote NÃO à PEC 186” pelo canal de whatsapp dos senadores catarinenses, disponíveis nos links:
Senador Esperdião Amim:
Senador Jorginho Mello:
Senador Dário Berger: