Piso da Enfermagem para serviço público e entidades filantrópicas – Nova portaria com repasses da união é divulgada
Nesta quinta (17), após a divulgação da portaria GM/MS nª 1.135, que estabeleceu os repasses da União destinados ao pagamento do Piso da Enfermagem, o sindicato entrou em contato com a SES para dar prosseguimento nas negociações referentes à aplicação do piso em SC. O documento estabelece novas normativas sobre os valores que serão repassados pelo Ministério da Saúde a estados, municípios e entidades filantrópicas para pagamento do piso.
A SES confirmou reunião com o sindicato na próxima segunda, 21 de agosto. Há uma expectativa de apresentação de propostas acerca da aplicação do piso aos trabalhadores nas unidades de saúde estaduais, e também resposta de dúvidas importantes da categoria. Em caso de novidades na negociação, o SindSaúde/SC irá chamar a assembleia imediatamente, para que a categoria decida sobre seus direitos.
O que estabelece a portaria?
A portaria pontua que os valores serão repassados para pagamento a partir de maio/2023. Além disso, estabelece um possível cronograma de repasse dos valores da União aos estados. O dia 30 de setembro aparece como possível data para efetivação do repasse. Porém, é importante pontuar que estados, municípios e instituições filantrópicas terão 30 dias para efetivamente realizar o pagamento de seus trabalhadores.
Um ponto merece atenção: esse prazo deve contar a partir do recebimento dessas verbas, o que pode não acontecer no mesmo dia 30, ainda mais levando em conta que o Estado deve centralizar os repasses aos municípios e instituições filantrópicas.
A assessoria jurídica está analisando o documento para estabelecer um parecer mais completo sobre as questões colocadas na portaria.
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