Piso regional de salários terá reajuste de 2,95%
Os quatro patamares do piso regional de salários em Santa Catarina serão reajustados pelo índice do IPCA acumulado no último ano, 2,95%. A decisão se deu após acordo entre representantes de trabalhadores e de empresários na segunda rodada de negociação salarial, ocorrida na tarde desta quinta-feira (18/1), na sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC).
Entre os trabalhadores, entretanto, a opção por aceitar a proposta feita pelos patrões não foi unânime. A diretoria do SindSaúde/SC, que participa da comissão de negociação na vaga da Intersindical, foi responsável por um dos 3 votos contrários ao aceite, junto com a CUT e a UGT.
O entendimento desse grupo era de que seria precipitado aceitar logo na segunda rodada de negociações, levando em conta que no ano passado foram cinco rodadas de negociação e fechou-se o acordo com reajuste, em média de 6,83%. Embora o 2,95% aprovado ontem esteja acima do INPC (que em janeiro tem o acumulado de 2,07%), ainda representa um reajuste ínfimo quando aplicado aos pisos salariais previstos na lei estadual. Em média, os valores do piso foram reajustados em R$ 30. Apesar destes pisos não serem aplicados em várias categorias, que por força de Convenção Coletiva tem pisos mais elevados como garantia, historicamente esta negociação tem sido usada como parâmetro para as negociações salariais pelo Estado a fora e isso, por si só, dá uma grande importância a esse processo de negociação.
Veja como ficou a tabela com os valores atualizados:
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Valores atuais |
Valores atualizados |
1º patamar |
R$ 1078,00 |
R$ 1110,00 |
2º patamar |
R$ 1119,00 |
R$ 1152,00 |
3º patamar |
R$ 1179,00 |
R$ 1214,00 |
4º patamar |
R$ 1235,00 |
R$ 1271,00 |
Votaram favoráveis a aceitar os representantes da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Federação dos Trabalhadores em Turismo, Hospitalidade e de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FETRATUH), Federação dos Trabalhadores no Comércio (FECESC) e a Federação dos Trabalhadores na Indústria (FETIESC).
A proposta inicial entregue pela comissão de negociação dos trabalhadores em dezembro de 2017 e que já havia sido discutida na primeira rodada de discussões naquele mês pedia reajustes em torno de 13%, equiparando os pisos salariais catarinenses aos do estado vizinho Paraná. Durante a manhã que antecedeu a mesa de negociações desta quinta-feira (18/1), os mesmos representantes das centrais sindicais e federações de sindicatos haviam definido um patamar mínimo de reajuste aceitável para fechar acordo, e esse patamar foi quebrado na mesa de negociação por aqueles que votaram favoráveis a proposta da FIESC.
“A principal divergência, que nos levou a votar contra, não é nem com os percentuais. Divergimos é de aceitar tão rapidamente essa proposta, descumprindo o combinado entre as entidades de trabalhadores e negando a possibilidade de arrancar um pouco dos patrões” defende Heloisa Pereira, diretoria do SindSaúde/SC e membro da mesa de negociação.
Desde 2009, o piso salarial regional de Santa Catarina está previsto por lei e é negociado entre comissões representando empresários e trabalhadores. Em vários destes anos houve reajustes que garantiram ganho real de salários, isto é, aumentos acima da inflação do período. A equipe do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) alertou que não houve de fato melhoria nas condições de vida dos trabalhadores. Isso porque os índices que calculam a inflação são generalistas e, muitas vezes, não representam o aumento no custo dos produtos mais consumidos pelos trabalhadores. Se considerados somente o aumento do custo da cesta básica desde 2009, em relação aos reajustes salariais obtidos, houve uma perda de 14% no poder de compra dos trabalhadores.
Ainda segundo a assessoria do DIEESE, os indicadores econômicos de Santa Catarina sustentam parâmetros salariais iguais aos do Paraná. Os economistas também sustentaram a tese de que salários mais elevados têm impacto social positivo, com aumento do mercado interno e redução dos índices de violência. No Brasil paga-se salários muito abaixo da média de países com economias de porte semelhante.
Após essa última rodada de negociações, um documento com a nova tabela salarial e os percentuais é remetido ao governo do Estado que deve propor lei de autoria do Executivo. Essa lei precisa ser submetida a aprovação dos deputados da Assembleia Legislativa para passar a validade.