PISO DA ENFERMAGEM NO SETOR PRIVADO – Impactos da votação do STF para os trabalhadores das empresas de Florianópolis
Os trabalhadores da Enfermagem ganharam uma bomba de presente de natal do Supremo Tribunal Federal! Na votação dos embargos declaratórios, que poderia trazer normativas importantes para a valorização da Enfermagem, o STF votou pelos entendimentos das empresas, que desmontam ainda mais a lei do piso, inclusive para os hospitais filantrópicos ou que atendem mais de 60% SUS.
O principal impacto é a normativa que coloca o piso como complemento no conceito de remuneração global. Na prática, a normativa coloca que as empresas devem pagar o piso de acordo com todas as rubricas que estão contidas no contracheque dos trabalhadores. Desde adicionais, até índices relacionados aos direitos específicos, como insalubridade, devem contar para a remuneração do piso.
Mas os absurdos não param por aí: a votação do STF coloca a regionalização do piso, de acordo com as convenções coletivas. Mais uma vez, o judiciário obriga que os sindicatos que representam os trabalhadores tenham que negociar com os sindicatos que representam as empresas. Além disso, colocam a possibilidade de dissídio (quando é o judiciário que decide sobre a aplicação) em casos de não haver acordo. Assim, há uma desintegração da ideia de piso salarial.
Lembrando que a data-base dos trabalhadores das empresas de Florianópolis está fixada em 1 de novembro, e que a negociação da Convenção Coletiva está neste momento em andamento. A posição do SindSaúde/SC segue a mesma, queremos valorização real da categoria, o que passa pelo pagamento integral do piso.
A decisão do STF reforça que nenhum direito é concedido sem a luta intensa da categoria, e no caso da aplicação do piso na Grande Florianópolis não será diferente.
Fique atenta(o) aos chamados do sindicato e participe da luta pelo Piso da Enfermagem, que passa por ocuparmos as ruas e mostrar a força da categoria. Curta, comente e compartilhe esta mensagem!