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PL que autoriza compra de vacinas para o setor privado é aprovado pelos deputados
08/04/2021

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PL que autoriza compra de vacinas para o setor privado é aprovado pelos deputados

O PL 948, que autoriza a compra de vacinas pelo setor privado sem necessidade de doação de doses ao SUS, foi aprovado na Câmara de Deputados e agora segue ao Senado. O projeto pode criar desigualdade na compra das vacinas e atrasar ainda mais o Programa Nacional de Imunização, que já caminha a passos lentos.

O fator principal para isso é a disputa na oferta do mercado. O projeto prevê que as empresas possam comprar e aplicar imunizantes que não foram aprovados pela Anvisa. Vale lembrar que, até o momento, somente cinco imunizantes contra a Covid-19 foram aprovados pela agência reguladora, sendo dois deles apenas para uso emergencial. No caso da Coronavac, por exemplo, os fabricantes já anunciaram que haverá dificuldade no fornecimento das vacinas nos próximos meses, por falta de recursos. A entrada do setor privado na compra das vacinas deve aprofundar ainda mais essa crise.

Não se trata então de uma permissão para aplicação da vacina, mas de um privilégio para o setor privado. Com a medida, as doses passam a ser um bem de valor, quebrando a lógica estipulada pelo Plano Nacional de Imunização dos grupos de risco.

A medida também é mal-vista na comunidade internacional, uma vez que as empresas brasileiras passariam também a ser concorrentes com os países que criaram planos próprios para a vacinação da população. O presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Juarez Cunha, afirma que “vacinar grupos não prioritários de forma privada antes de outros países não seria um movimento ético”. Países como Inglaterra e França firmaram acordos com a iniciativa privada para que a venda só seja permitida depois de um percentual majoritário da população estar imunizada.

Na contramão das decisões desviantes dos governantes brasileiros, laboratórios como Pfizer, AstraZeneca, Butantan, Fiocruz e Janssen afirmaram que irão vender doses somente para governos federais. Nesse sentido, a aprovação do projeto com apoio do Governo Federal tem o intuito de tirar a responsabilidade de fornecer os imunizantes no sistema público. Se aprovado, podemos diminuir ainda mais as vacinas fornecidas, ou paralisar o Plano Nacional de Vacinação.

Nós, profissionais da saúde, que sentimos diariamente as consequências mais cruéis do vírus, devemos prezar pela celeridade do Programa Nacional de Imunização. A vacina não pode se tornar um bem privado.

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